A partir de 2026, o lucro distribuído pelas empresas na forma de juros sobre capital próprio (JCP) deve ter uma nova alíquota de imposto de renda. O tributo, que hoje é de 15%, passará a 17,5% a partir do ano que vem, caso o projeto de lei aprovado ontem, 17, no Senado, seja sancionado pelo presidente Lula.

Na prática, o investidor vai receber menos proventos, porque o imposto é retido na fonte. Hoje, por cada R$ 100 pagos pela empresa em JCP, o investidor recebe R$ 85, já que o alíquota atual "come" 15% do valor integral.

A partir do ano que vem, caso o projeto de aumento da tributação vire lei de fato, o valor recebido pelo investidor será menor. Ele vai embolsar R$ 82,50 por cada R$ 100 pagos em JCP.

Dividendos magros em 2026? Mercado debate efeito do novo imposto

Impacto para a empresa

Historicamente, o JCP é utilizado como instrumento de planejamento tributários pelas empresas que são tributadas pelo lucro real. Essas companhias, além do IRPJ, pagam contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) em cima do lucro apurado.

Ao distribuir parte desse lucro em juros sobre capital próprio, a empresa paga menos imposto, pois o tributo incide na hora em que o provento é pago ao investidor. Além disso, a parcela do lucro distribuída em JCP é considerada despesa dedutível, não incidindo sobre ela a alíquota de 34%.

Um exemplo prático: digamos que uma companhia do setor elétrico apurou lucro de R$ 2 bilhões em um determinado período. Via de regra, com a alíquota de 34%, a empresa pagaria R$ 680 milhões em tributos.

Mas se essa mesma empresa distribui R$ 1 bilhão do lucro em juros sobre capital próprio, os 34% não vão incidir sobre essa parte do resultado que foi passada aos acionistas como proventos. Somente a outra metade do lucro seria de fato tributada, fazendo com que o imposto pago caísse para R$ 340 milhões.

Dividendos também serão tributados

A partir de janeiro de 2026, os dividendos, que estavam há três décadas isentos de tributação, também passarão a ser tributados para investidores que recebem mais de R$ 50 mil em proventos por mês de uma mesma empresa (ou R$ 600 mil em um ano).

As novas tributações sobre o lucro distribuído pelas companhias devem definir uma nova dinâmica de pagamento de proventos aos investidores a partir do ano que vem.