A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou recurso da gestora de recursos Tempo Capital contra a incorporação das ações da Oi pela Telemar Participações, dentro do processo de reorganização societária que permitiu a entrada da Portugal Telecom no capital da operadora.

A Tempo havia pedido que os donos de ações ordinárias (ON, com voto) não pudessem votar na assembleia que decidiu a incorporação alegando que eles teriam benefícios particulares em prejuízo dos demais minoritários.

Pediu também que fosse dado aos acionistas o chamado direito de recesso, de receber o valor patrimonial das ações por não concordarem com as decisões da assembleia que decidiria o valor dos ativos dados pela Portugal Telecom para entrar na sociedade.

A CVM chegou a suspender a assembleia. A Oi recorreu e a CVM decidiu, em 25 de março, dar razão à empresa e garantir o voto dos controladores sem o direito de recesso aos minoritários.

A Tempo tentou então um pedido de reconsideração da decisão da CVM sobre o direito de recesso.

Segundo a relatoria Luciana dias, “inexistem quaisquer fatos novos no pedido de reconsideração” da Tempo Capital “já que todos os fatos ali alegados já foram integralmente analisados”.

A relatora reafirmou o voto dado a favor da Oi na época, em 25 de março, afirmando que existiria o chamado direito de recesso aos acionistas títulos de ações ON da OI se na data da assembleia geral não estivessem presentes os requisitos de liquidez e dispersão exigidos em lei.

O colegiado da CVM concordou com a relatora, que não havia fatos novos que justificassem uma revisão, e manteve a decisão de 25 de março a favor da Oi.

A operação recebeu fortes críticas de acionistas minoritários que alegaram terem sido prejudicados com a reestruturação. A Associação dos Investidores do Mercado de Capitais (Amec) enviou carta para a CVM reclamando das decisões e alertando para o risco de outras empresas usarem a mesma fórmula em prejuízo dos minoritários.