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CVM fecha acordos com PWC e XP Investimento

Juntos, os acordos somam R$ 135 mil e vão extinguir processos administrativos sancionadores contra as instituições antes do julgamento pela autarquia

A PwC pagará R$ 55 mil para encerrar um processo que apurava a não participação de três sócios da auditoria no Programa de Educação Profissional Continuada (Divulgação/Facebook/BM&FBovespa)
DR

Da Redação

Publicado em 14 de março de 2013 às 14h36.

Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) fechou termos de compromisso com a PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes e a XP Investimento.

Juntos, os acordos somam R$ 135 mil e vão extinguir processos administrativos sancionadores contra as instituições antes do julgamento pela autarquia.

A PwC pagará R$ 55 mil para encerrar um processo que apurava a não participação de três sócios da auditoria no Programa de Educação Profissional Continuada - IFRS/CPC no ano de 2010.

A CVM também questionava o não encaminhamento de certidões de participação no programa por dois sócios da empresa no mesmo ano, o que viola a Instrução 570/09.

No caso da XP Investimentos, a CVM aceitou a proposta de termo de compromisso de R$ 80,8 mil. O valor equivale a 50% do montante das cotas de fundos subscritas indevidamente por clubes de investimento da corretora.

A XP foi investigada, na qualidade de instituição líder de oferta de cotas do Fundo de Investimento Imobiliário Rio Negro e do Fundo de Investimento Imobiliário VBI FL 4440.

Segundo a CVM, a corretora permitiu a aquisição dessas cotas por clubes de investimento nas ofertas públicas de distribuição. Além disso, não realizou o controle dos boletins de subscrição de tais operações.

A autarquia considerou que a XP faltou com seu dever de diligência, na medida em que os clubes de investimento não foram informados, no período de ofertas, de que não poderiam comprar cotas dos fundos.

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A PwC pagará R$ 55 mil para encerrar um processo que apurava a não participação de três sócios da auditoria no Programa de Educação Profissional Continuada - IFRS/CPC no ano de 2010.

A CVM também questionava o não encaminhamento de certidões de participação no programa por dois sócios da empresa no mesmo ano, o que viola a Instrução 570/09.

No caso da XP Investimentos, a CVM aceitou a proposta de termo de compromisso de R$ 80,8 mil. O valor equivale a 50% do montante das cotas de fundos subscritas indevidamente por clubes de investimento da corretora.

A XP foi investigada, na qualidade de instituição líder de oferta de cotas do Fundo de Investimento Imobiliário Rio Negro e do Fundo de Investimento Imobiliário VBI FL 4440.

Segundo a CVM, a corretora permitiu a aquisição dessas cotas por clubes de investimento nas ofertas públicas de distribuição. Além disso, não realizou o controle dos boletins de subscrição de tais operações.

A autarquia considerou que a XP faltou com seu dever de diligência, na medida em que os clubes de investimento não foram informados, no período de ofertas, de que não poderiam comprar cotas dos fundos.

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