Anbima quer incentivos e regras para renda fixa privada

Para estimular o uso de títulos de renda fixa como fonte de financiamento para companhias privadas, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) está preparando um projeto que prevê incentivo fiscal para investidores e regras mais rígidas para as empresas emissoras.

A Anbima está concluindo a formatação do projeto e pretende ter conversas formais com o governo sobre o assunto ainda neste ano, afirmou à Reuters a presidente da entidade, Denise Pavarina.

A proposta em elaboração é a segunda etapa do Novo Mercado de Renda Fixa, lançado em 2011 pela entidade. A diferença é que nesta nova etapa a Anbima quer incluir o incentivo fiscal para os investidores, algo não previsto no Novo Mercado original.

A isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos dos investidores deve impulsionar a demanda por esses papéis. Em contrapartida, a proposta prevê que os emissores sigam algumas regras que, na visão da Anbima, facilitarão o desenvolvimento do mercado secundário desses títulos, ainda incipiente.

Entre as regras em estudo está a padronização de prazos dos títulos e das métricas da dívida (covenants), o que facilitaria a comparação dos papéis em mercado. Outra alteração seria a obrigatoriedade dos títulos oferecerem rendimento prefixado, como ocorre no mercado internacional.

Assim, esses papéis se tornariam mais atrativos também para o investidor estrangeiro, já que seria possível comparar os títulos brasileiros com os de outros países, disse a executiva.

Os títulos emitidos neste âmbito deverão ser distribuídos por meio de oferta pública e terão o prazo mínimo de quatro anos, de acordo com os estudos.

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"Para ter acesso à vantagem do custo menor, as empresas terão de seguir regras que permitam a criação de um mercado secundário", disse ela.

Outra condição que poderá ser incluída é a proibição de a companhia recomprar os próprios títulos pois, segundo Pavarina, isso cria uma incerteza para o investidor.

Desde o seu lançamento em 2011, foram realizadas apenas cinco emissões no Novo Mercado de Renda Fixa --Cemig Geração e Transmissão, BNDESPar, Algar, Cemig Distribuição e Taesa--, no montante total de 4,8 bilhões de reais.

Apesar de o volume ser considerado baixo, Pavarina disse que um dos principais benefícios gerados pelo Novo Mercado de Renda Fixa foram as discussões com o governo federal, que incentivaram a aprovação da lei que oferece isenção de IR para debêntures de infraestrutura.

A lei de número 12.431, de 2011, criou as chamadas "debêntures incentivadas". Emissões de títulos de renda fixa de outros setores não recebem nenhum incentivo e é isso que a Anbima pretende mudar.

"O desenvolvimento das empresas por meio do mercado de capitais não deve ser restrito a projetos de infraestrutura. Queremos propiciar uma fonte alternativa para empresas de qualquer mercado", explicou, acrescentando que as instituições financeiras serão excluídas.

Atualmente, apenas 20 por cento das demandas das empresas brasileiras por recursos são atendidas pelo mercado de capitais, enquanto nos Estados Unidos este percentual chega a 46 por cento, comparou a executiva.

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Entraves em Infraestrutura

Até o momento, existe apenas um fundo de investimentos dedicado a infraestrutura no país, lançado em setembro pela Bradesco Asset Management (Bram).

De acordo com Pavarina, um dos entraves ao lançamento de mais fundos dedicados é a exigência de que os investidores sejam "superqualificados", ou seja, que tenham mais de 1 milhão de reais para aplicar.

"Por serem papéis de longo prazo e de pouca liquidez, a CVM tem preocupações de oferecer ao varejo", disse, acrescentando que a Anbima está conversando com a Comissão de Valores Mobiliários para flexibilizar essa restrição.

Do lado da demanda também existem desafios. Os estrangeiros, que o governo federal pretende atrair para financiar projetos de infraestrutura, estão inibidos pelo cenário de menor crescimento econômico e pela taxa de câmbio volátil.

As carteiras dos fundos estrangeiros são denominadas em dólar e os investimentos em real geram risco de descasamento cambial para os fundos. "A taxa de câmbio volátil traz desconforto para quem não está no país", afirmou. "Com isso, o leque de investidores dispostos a virem para cá é menor".

Segundo Pavarina, estas emissões devem ganhar corpo à medida que novos projetos busquem financiamento no mercado de capitais e os investidores ganhem confiança.

A segunda etapa do Novo Mercado de Renda Fixa, de acordo com Pavarina, também poderá ajudar nesta tarefa, caso seja aprovado pelo governo, ao propiciar a criação de um ambiente de negócios adequado, com um mercado secundário ativo.