Quando ocorre o falecimento de um dos pais, questões relacionadas à herança e à divisão de bens podem gerar dúvidas e preocupações. No Brasil, o processo de sucessão é regulamentado pelo Código Civil, que define quem são os herdeiros legítimos e como os bens devem ser distribuídos. No caso específico em que a mãe falece e o pai ainda está vivo, é importante entender como a herança será dividida entre os herdeiros.

Quem são os herdeiros legítimos?

De acordo com a legislação brasileira, os herdeiros legítimos são os descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge sobrevivente. No cenário em que a mãe falece e deixa o pai vivo, os principais herdeiros são os filhos e o cônjuge sobrevivente.

Como é feita a divisão dos bens?

A divisão dos bens depende do regime de bens do casamento. Nos casos mais comuns, onde o casamento é regido pela comunhão parcial de bens, apenas os bens adquiridos após o casamento são partilhados. Nessa situação, a herança será dividida da seguinte maneira:

1. Bens particulares da mãe: Bens adquiridos antes do casamento ou recebidos por doação ou herança durante o casamento são considerados particulares. Esses bens são divididos igualmente entre os filhos e o cônjuge sobrevivente (o pai).
2. Bens comuns do casal: Bens adquiridos durante o casamento são considerados bens comuns. Metade desses bens pertence ao cônjuge sobrevivente (pai), e a outra metade é dividida igualmente entre os filhos.

E se houver outros herdeiros?

Se a mãe falecida tiver outros herdeiros, como filhos de outro relacionamento, eles também têm direito a uma parte da herança. Nesse caso, a divisão é feita igualmente entre todos os descendentes, independentemente de serem filhos do atual cônjuge ou de relacionamentos anteriores.

Direito do cônjuge sobrevivente

O cônjuge sobrevivente, no caso o pai, tem direito a continuar morando na residência da família, mesmo que essa seja parte da herança. Esse direito é conhecido como "direito real de habitação" e garante que o cônjuge não seja obrigado a deixar a casa após o falecimento do outro.

Por que você deve saber sobre heranças

Entender como funciona a divisão de herança no caso de falecimento de um dos pais é fundamental para evitar conflitos e garantir que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados. Em situações mais complexas, como quando há filhos de diferentes relacionamentos ou regimes de bens variados, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito sucessório para garantir uma divisão justa e conforme a lei.

Ter conhecimento das leis de sucessão pode facilitar o processo e assegurar que todos os envolvidos recebam o que lhes é devido de maneira correta e transparente.