O cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos durante a união
Publicado em 1 de outubro de 2024 às 17h52.
A morte de um ente querido é um momento difícil e delicado, que demanda atenção especial às questões jurídicas relacionadas ao inventário. É fundamental entender quais são os direitos do cônjuge ou do companheiro na divisão dos bens deixados pelo falecido. Neste artigo, abordaremos os principais direitos desses indivíduos no contexto do inventário, conforme as legislações brasileiras.
O cônjuge, seja ele casado sob o regime de comunhão universal de bens ou outro, possui direitos garantidos pela legislação brasileira. Em geral, os direitos do cônjuge no inventário incluem:
Os companheiros em união estável também têm seus direitos assegurados pela legislação brasileira, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os principais direitos do companheiro no inventário incluem:
É essencial que o cônjuge ou o companheiro esteja ciente de seus direitos durante o processo de inventário. A orientação jurídica adequada pode facilitar a resolução das questões patrimoniais e garantir que os direitos sejam respeitados. A morte de um ente querido é um momento de luto, mas conhecer os direitos pode proporcionar um alívio em meio a tantas dificuldades.
Para mais informações sobre direitos do cônjuge e do companheiro em inventários, consulte sempre um advogado especializado na área.