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Data centers: empresas brasileiras passam a precisar de licença dos EUA para receber chips avançados de IA (Envato) (Costfoto/NurPhoto/Getty Images)
Repórter de Inteligência Artificial e Tecnologia
Publicado em 19 de novembro de 2026 às 06h01.
Regra do Bureau of Industry and Security (BIS), do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, publicada no Federal Register em 19 de novembro de 2026, passa a exigir licença para exportar, reexportar ou transferir chips avançados de IA ao Brasil, à Indonésia, à Malásia, a Singapura e à Tailândia. Vendas a destinatários com sede nos EUA ou controlados de lá, como as donas da AWS, do Azure e do Google Cloud, ficam isentas de licença, desde que o exportador, reexportador ou transferidor envie relatórios mensais ao BIS. Empresas brasileiras precisam de autorização caso a caso. A ABES diz que a regra cria condições desiguais de competição, e o governo brasileiro montou uma força-tarefa para medir o impacto.
Os Estados Unidos devem publicar nesta quinta-feira, 19, a regra que passa a exigir licença para exportar chips avançados de inteligência artificial (IA) ao Brasil.
A exigência não vale para todos. Se o destinatário for subsidiária de uma empresa americana, como as donas da AWS, do Azure e do Google Cloud, basta que o fornecedor dos chips envie relatórios mensais a Washington. Se for uma empresa brasileira, é preciso pedir autorização ao governo americano e esperar a resposta, caso a caso.
A regra foi anunciada na segunda-feira, 16, pelo Bureau of Industry and Security (BIS), órgão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos que controla exportações de tecnologia. A norma entra em vigor na data de publicação no Federal Register, o diário oficial americano, e vale também para Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia.
Para a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que representa cerca de 2.000 empresas de software e tecnologia no país, a regra pode "criar condições desiguais de competição entre empresas brasileiras e subsidiárias de companhias norte-americanas".
Em Brasília, o governo montou uma força-tarefa para medir o impacto da medida.
A regra é uma norma provisória com efeito imediato, o que os americanos chamam de interim final rule. O texto foi disponibilizado para consulta pública prévia no Federal Register na segunda-feira e tem duas partes.
A primeira exige licença para exportar, reexportar ou transferir chips avançados de IA aos cinco países da lista.
O controle vale também para componentes e servidores fabricados em outros países que usem tecnologia americana. Não se trata de uma proibição de venda ao Brasil: cada pedido será avaliado caso a caso.
A segunda parte vale para data centers em qualquer lugar do mundo. Quem oferecer grande capacidade de computação a empresas sediadas na China, ou controladas a partir de lá, precisa de autorização.
O objetivo é fechar a brecha que permitia a empresas chinesas usar chips americanos pela nuvem, alugando capacidade em outros países.
Data centers que já prestam esse tipo de serviço a clientes abrangidos pela regra e querem continuar têm 90 dias, a partir da entrada em vigor, para obter a licença.
A regra também abriu um período de 60 dias para comentários públicos, até 19 de janeiro de 2027, em que empresas e governos podem pedir mudanças.
O ponto mais sensível para o mercado brasileiro é a diferença de tratamento entre empresas. A exigência de licença não vale quando o destinatário final tem sede nos Estados Unidos ou pertence a um grupo controlado de lá, como as donas da AWS, do Azure e do Google Cloud.
Nesses casos, basta que o exportador, reexportador ou transferidor dos chips envie relatórios mensais ao BIS com informações como as partes envolvidas, os produtos e as datas de embarque. A obrigação é de quem vende ou transfere os equipamentos, não do comprador.
Provedores de nuvem e operadoras de data center de capital brasileiro, ou de outros países, não têm essa saída. Para cada operação coberta pela regra, precisam pedir autorização individual, analisada pelas autoridades americanas.
Segundo a ABES, empresas que disputam os mesmos clientes passam a enfrentar procedimentos diferentes para comprar equipamentos de IA.
Na avaliação da entidade, a exigência de licença "pode elevar custos, dificultar investimentos em data centers" e afetar a atratividade do país para projetos de infraestrutura de IA e nuvem.
A associação também chama a atenção para quem fica fora do debate comercial. Universidades e centros de pesquisa que precisam de computação avançada podem ser afetados.
E mesmo nas vendas isentas de licença haverá um custo extra de conformidade, com os relatórios mensais que os fornecedores passam a enviar ao governo americano.
Segundo o governo americano, o Brasil foi incluído pela expansão acelerada do setor de data centers e pela presença de operações de nuvem da Huawei no país.
Washington não acusa o Brasil de desviar chips deliberadamente para a China. Na análise dos pedidos de licença, o BIS considera o regime de controle de exportações do país de destino e o grau de cooperação com os Estados Unidos.
Em nota, o governo brasileiro afirmou que "não se trata de proibição, mas de necessidade de autorização" e disse ainda não ser possível avaliar o efeito concreto sobre as importações.
A força-tarefa é liderada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A ABES defende que o governo e o setor privado negociem com as autoridades americanas, com foco na cooperação em controle de exportações e na manutenção das cadeias de fornecimento de tecnologia.
Para a entidade, "o Brasil reúne condições para ampliar sua participação no mercado internacional de serviços de data centers", com sua matriz elétrica, disponibilidade de energia, conectividade e políticas de incentivo.
A medida chega em um momento delicado. O governo prepara as regras do Redata, o regime de incentivos para atrair data centers, e grandes projetos estão em andamento, como o complexo de Pecém, no Ceará, ligado à ByteDance, dona do TikTok, cuja primeira fase ainda está em construção.
Estar na lista não bloqueia nenhum projeto específico. A situação de cada data center depende de três fatores: os equipamentos que pretende usar, quem são os clientes e como a capacidade de computação será utilizada.
Sistemas usados exclusivamente para recomendação comercial, como os que sugerem produtos em lojas virtuais, ficam fora da regra de acesso remoto, desde que as informações exigidas sejam enviadas ao governo americano. A exceção não vale para sistemas de IA generativa, que criam textos, imagens, vídeos ou programas.
Nem a ABES nem o governo estimaram quanto a regra pode encarecer os projetos ou quantos investimentos estão em risco. A resposta depende de um fator que só ficará claro nas próximas semanas: a velocidade com que Washington vai analisar os pedidos de licença.
Não. A regra exige licença para exportar chips avançados de IA ao Brasil. Cada pedido é avaliado caso a caso.
Na data de publicação no Federal Register, prevista para 19 de novembro de 2026. Data centers que já atendem clientes abrangidos pela regra e querem continuar têm 90 dias para obter autorização, e o prazo para comentários públicos vai até 19 de janeiro de 2027.
A licença não é exigida quando o destinatário tem sede nos EUA ou pertence a um grupo controlado de lá, desde que o exportador, reexportador ou transferidor envie relatórios mensais ao governo americano. Empresas brasileiras e de outros países precisam de autorização individual.
A associação afirma que a regra pode criar condições desiguais de competição entre empresas brasileiras e subsidiárias americanas, elevar custos e dificultar investimentos em data centers no Brasil.
O governo montou uma força-tarefa, liderada pelos ministros Márcio Elias Rosa e Esther Dweck, para medir o impacto da regra. Em nota, afirmou que a medida não é uma proibição.
Glossário
BIS
Órgão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos responsável por controlar exportações de tecnologias sensíveis, como chips avançados de IA.
Interim final rule
Norma provisória que entra em vigor imediatamente, mas continua aberta a comentários públicos e pode ser alterada depois.
Federal Register
Diário oficial do governo federal dos Estados Unidos, onde regras como a do BIS são publicadas e passam a valer.
ABES
Associação Brasileira das Empresas de Software, que representa cerca de 2.000 empresas de software e tecnologia no país.
Data center
Instalação que concentra servidores e equipamentos de rede usados para armazenar dados e oferecer capacidade de computação, inclusive para treinar e rodar modelos de IA.
Redata
Regime brasileiro de incentivos para atrair investimentos em data centers ao país.