Um projeto de lei aprovado recentemente na Câmara de Vereadores de Porto Alegre marca um episódio inédito na legislação brasileira. Proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), a proposta legislativa isenta moradores da cobrança pela substituição de medidores de consumo de água em casos de furto.

O que diferencia este projeto é sua origem: foi totalmente redigido pela ferramenta de inteligência artificial ChatGPT, desenvolvida pela empresa OpenAI.

A revelação da "autoria" do projeto ocorreu apenas após sua aprovação e sanção, uma estratégia adotada por Rosário para permitir a tramitação normal do projeto e avaliar o impacto da utilização da IA no processo legislativo.

O vereador instruiu o ChatGPT a criar uma lei municipal que proibisse a cobrança de novos medidores de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em casos de furto.

A resposta da IA compreendeu oito artigos e uma justificativa, que foram submetidos à Câmara sem alterações. Após revisão e adequação à linguagem legislativa, o projeto foi aprovado pelas comissões e, em seguida, no plenário.

Os artigos detalham a proibição de cobrança ao proprietário do hidrômetro para substituição e estabelecem a responsabilidade do DMAE pela substituição e custeio. O texto também prevê um prazo de 30 dias para a troca e isenta o pagamento da conta de água enquanto o medidor não for substituído, uma sugestão original da própria IA.

Até o momento, não foram registradas objeções ou tentativas de reversão da aprovação da lei.