Argentina aprova lei que reduz maioridade penal para 14 anos

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira, 27, um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta foi aprovada por 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção e agora segue para sanção do presidente Javier Milei. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.

Segundo o jornal local Clarín, o presidente defendia inicialmente a redução para 13 anos. Após negociações com aliados no Congresso, o governo fixou a idade mínima em 14 anos. A mudança integrou o acordo construído para garantir maioria no Senado.

O que prevê o projeto de lei?

De acordo com a Casa Rosada, sede do Poder Executivo argentino, adolescentes condenados deverão cumprir pena em unidades separadas das destinadas a adultos. A aplicação de prisão em regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio.

O projeto altera o regime penal juvenil vigente no país e integra a agenda legislativa apresentada pelo governo federal ao Congresso neste ano.

O debate em torno do novo Regime Penal Juvenil se intensificou após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, morto por outros menores. O episódio gerou repercussão nacional e levou o governo a colocar o tema na agenda do Congresso neste mês.

A proposta enfrentava obstáculos na Câmara, onde parlamentares da oposição pediam esclarecimentos sobre a fonte de recursos para viabilizar a estrutura prevista no texto. O governo informou que faria a liberação de verbas, enquanto deputados sustentaram que o montante anunciado não cobriria os custos necessários para colocar o sistema em funcionamento.