Superintendente da Susep diz que "só vai existir uma criptomoeda no Brasil"

Alessandro Serafin Octaviani Luis, atual superintendente da Superintendência de Seguros Privados ( Susep ), afirmou na última quinta-feira, 7, que "só vai existir uma criptomoeda aqui no Brasil", fazendo referência ao uso de ativos digitais como moedas de curso legal, posição ocupada atualmente apenas pelo real .

Durante sua participação no Encontro Anual Drex 2023, realizado pelo Banco Central , o regulador destacou que a introdução dos ativos digitais na economia brasileira gerou "preocupação" na Susep. Entretanto, ele defendeu que apenas a versão digital do real, batizada de Drex pelo BC, poderá ser efetivamente usada como moeda de curso legal.

"Moeda é algo que você é obrigado a aceitar. Se você vai na padaria e paga R$ 2 e alguém fala vou te dar o troco em bala de leite Kids, como a gente via quando era pequenininho lá na propaganda, você pode recusar esta mercadoria, porque a bala de leite Kids não tem curso legal nem curso forçado", comentou Luis.

Para ele, a situação atual é a mesma envolvendo as criptomoedas . Ou seja, se alguém falar que quer realizar um pagamento ou dar um troco em criptoativos, ninguém é obrigado a aceitar. Ele comentou ainda que esses ativos possuem riscos, em especial em torno de quem os emite e a reputação desse emissor.

Por outro lado, ele explicou que "se alguém te falar 'eu vou te devolver o troco em real, você não tem como recusar. O nome disso é curso legal e curso forçado da moeda, então se a gente for pensar para valer mesmo, criptomoeda só existirá uma neste país, aquela que é de fato a moeda nacional. Ponto".

Até o momento, não há planos no Brasil de adotar o bitcoin ou outro criptoativo como moeda de curso legal, caso diferente do de El Salvador , que concretizou a mudança.

É importante lembrar que, tecnicamente, o Drex não pode ser classificado como uma criptomoeda , já que difere de projetos como o bitcoin. A fala do superintendente, porém, indicou que o termo se referia ao uso de moedas digitais ligadas a redes de registro distribuído (DLT) e com curso legal, caso do Drex.

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Regulação de criptoativos

Nesse sentido, o superintendente da Susep destacou que um ativo com curso legal, como será o caso do Drex, poderá entrar diretamente nos balanços das empresas atualmente fiscalizadas pelo regulador, o que cria um "conjunto de perguntas a serem feitas e paulatinamente resolvidas", uma situação que não aplicará a outros criptoativos.

Sobre a regulamentação, Luis defendeu que o processo envolva um diálogo entre a Susep, o Banco Central e a CVM, já que "as nossas regulações vão se cruzar, como sempre aconteceu na história recente". "A Susep, o Banco Central e a  CVM tem tido um diálogo mais alto nível", assegurou o superintendente.

Ele pontuou que, no momento, a maior preocupação da Susep envolve a internalização de ativos digitais pelas companhias que a agência regula: "Obrigatoriamente, por força de lei, em qualquer balanço que se predispor a ter esse ativo, ele precisará ser uma representação viva será a própria moeda", novamente indicando que apenas o Drex poderá cumprir esse papel.

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