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Empresas de cripto precisarão seguir regras de bancos, diz Banco Central

Regulador deverá realizar consulta pública e estabelecer regras para as empresas do setor de ativos digitais no Brasil

Banco Central será responsável por regular empresas de criptomoedas (Marcelo Casal/Agência Brasil)

Banco Central será responsável por regular empresas de criptomoedas (Marcelo Casal/Agência Brasil)

João Pedro Malar
João Pedro Malar

Repórter do Future of Money

Publicado em 11 de dezembro de 2023 às 17h05.

O Banco Central revelou nesta segunda-feira, 11, as primeiras informações sobre a regulamentação para empresas de criptomoedas que deverá ser estabelecida em 2024. A autarquia foi definida no Marco Legal das Criptomoedas como o regulador responsável por criar diretrizes específicas para as operações dessas companhias no Brasil.

Durante uma transmissão ao vivo no YouTube, Antônio Marcos Guimarães, que é consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, afirmou que as empresas do segmento serão divididas em duas: as que são focadas na oferta de tecnologia blockchain para terceiros e as que são prestadoras de serviços de ativos digitais (Vasps, na sigla em inglês).

No caso das Vasps, que deverão estar no foco da regulamentação planejada pela autarquia, Guimarães explicou que as regras sobre lavagem de dinheiro em elaboração deverão ser semelhantes às atualmente aplicadas para bancos. Nesse sentido, essas companhias serão tratadas como intermediadoras. A previsão é que as corretoras de criptomoedas entrem na categoria.

Guimarães reforçou também que as regras serão aplicadas dependendo do tipo e complexidade do serviço oferecido pela empresa, e não pelo seu porte. Ou seja, todas as corretoras precisarão seguir as mesmas regras, independentemente do total de ativos sob gestão. O foco, afirmou, será em aspectos prudenciais e de conduta.

O consultor disse ainda que a negociação de criptoativos na modalidade pessoa para pessoa não ficou proibida pelo Marco Legal das Criptomoedas e também não precisará seguir as regras definidas na lei. Entretanto, ele espera que a regulamentação chegue ao segmento de finanças descentralizadas (DeFi, na sigla em inglês).

Na visão de Guimarães, "DeFi está coberto no arcabouço regulatório do marco dos criptoativos para residentes no país. Sempre haverá entidade por trás das aplicações DeFi para ser responsabilizada". Ele disse ainda que o Banco Central pretende criar regras para a chamada segregação patrimonial, a separação entre ativos da empresa e do cliente.

"Nós pretendemos trazer medidas protetivas como exigir que as carteiras que custodiam ativos dos consumidores sejam apartadas das carteiras da Vasp", comentou. Entretanto, especialistas avaliam que o Banco Central pode não ter capacidade legal no momento para exigir esse tipo de operação, podendo apenas incentivá-la, um cenário reconhecido por outros integrantes da autarquia.

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Próximos passos e exterior

O consultor do Banco Central destacou que, atualmente, "60% dos criptoativos negociados no Brasil são de plataformas offshore [fora do país", o que limita o alcance e efeitos da regulamentação. Mesmo assim, ele espera que as medidas criem a percepção de que as empresas que operam no Brasil são mais seguras, atraindo esses investimentos.

Outro ponto citado por ele é o esforço da autarquia para que a regulamentação de criptomoedas avance em outros países, o que evitaria desequilíbrios entre mercados e fluxos de saída para jurisdições com regras mais brandas: "Estamos tentando garantir que não haja arbitragem que permita que os investidores fujam para locais onde o arcabouço regulatório é mais leve".

Já sobre o Drex, Guimarães afirmou que a versão digital do real será capaz de reduzir o uso de stablecoins - criptomoedas pareadas a outros ativos - no Brasil, surgindo como uma alternativa mais segura e regulada.

O Banco Central anunciou recentemente que deverá abrir em breve uma consulta pública para colher opiniões e retornos para as regras planejadas de regulamentação de empresas de cripto. A expectativa é que essa regulação - batizada de etapa infralegal - seja concluída ainda em 2024. Presidente da autarquia, Roberto Campos Neto disse que a intenção é "apertar" as regras para o setor.

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