A Robinhood, uma das maiores plataformas digitais de investimentos do mundo, vai precisar pagar uma multa de US$ 3,9 milhões (R$ 21 milhões, na cotação atual) para o estado da Califórnia, nos Estados Unidos. A punição envolve uma política já abandonada pela empresa envolvendo criptomoedas.

Entre 2018 e 2022, a Robinhood permitia que seus usuários investissem em criptomoedas pelo seu aplicativo, mas proibia o saque desses ativos. A política foi revertida em 2022 e, de lá para cá, os investidores podem fazer os saques, permitindo que realizem lucros com seus investimentos.

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Entretanto, a proibição inicial resultou em uma investigação pelo Departamento de Justiça da Califórnia. As autoridades do estado classificaram todas as criptomoedas oferecidas na plataforma como commodities — divergindo da posição da SEC, um regulador federal, que classifica alguns desses ativos como valores mobiliários.

Mesmo assim, as autoridades afirmam que a proibição de saque violou as leis da Califórnia referente a investimentos em commodities. Após uma negociação, a Robinhood aceitou pagar a multa milionária para encerrar a investigação e evitar possíveis punições mais severas.

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Em um comunicado enviado para a imprensa, Lucas Moskowitz, advogado da plataforma, disse que a empresa "está contente por virar a página em relação a esse tema. O acordo encerra qualquer preocupação das autoridades quanto a essas práticas passadas".

"Nós estamos entusiasmados para continuar tornando as criptomoedas mais acessíveis e econômicas para todos", declarou ainda o executivo. Mas o fim do caso na Califórnia não encerrou totalmente todos os problemas jurídicos da Robinhood nos Estados Unidos.

Robinhood e SEC

A própria SEC enviou para a empresa em maio deste ano uma notificação que pode resultar na abertura de um processo. O foco da notificação é a oferta de serviços de compra e venda de criptos pela plataforma. Na visão do regulador, alguns dos ativos oferecidos seriam valores mobiliários, podendo configurar ofertas ilegais.

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Em resposta à notificação, Dan Gallagher, executivo-chefe da área legal da Robinhood, disse que a empresa acredita "firmemente que os ativos listados em nossa plataforma não são valores mobiliários e estamos ansiosos para nos envolver com a SEC para deixar claro o quão fraco seria qualquer caso contra a Robinhood".

“Depois de anos de tentativas de boa-fé de trabalhar com a SEC para obter clareza regulatória, incluindo nossa conhecida tentativa de ‘entrar em contato e registrar os ativos’, estamos desapontados que a agência tenha decidido emitir uma notificação relacionado ao nosso negócio de cripto nos EUA", destacou Gallagher.