Regulação é necessária para expansão dos criptoativos, diz diretor da Binance

Daniel Mangabeira acredita que setor poderá ter agência regulatória específica no futuro para tratar de temas ligados à Web3
Diretor da Binance defende que regulação de criptoativos precisa trazer certeza jurídica e proteger consumidores (Reprodução/Unsplash)
Diretor da Binance defende que regulação de criptoativos precisa trazer certeza jurídica e proteger consumidores (Reprodução/Unsplash)
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João Pedro MalarPublicado em 18/11/2022 às 16:06.

A implementação de medidas de regulação para o setor de criptoativos é um "fator necessário" para a sua expansão e conquista de um público cada vez maior, avalia o diretor de relações institucionais da exchange Binance, Daniel Mangabeira.

Mangabeira falou sobre o tema nesta sexta-feira, 18, durante o evento Crypto House of Commons. Para ele, o setor "chegou em um nível de institucionalização e maturação em que regulação se torna um fato. Para criar ambiente de certeza jurídica, expandir o acesso das pessoas, a regulação é um fator necessário, e a regulação é o endosso do poder estatal em alguma medida pode criar mais legitimidade e conforto para as pessoas".

"No limite, vai ter uma normalização a partir desse momento regulatório que a gente vive e a partir daí identificar as oportunidades que a regulação vai trazer para a indústria", projeta o diretor da maior corretora de criptoativos do mundo.

(Mynt/Divulgação)

Ele acredita que "é consenso que o setor está em um momento de construção regulatória", que deve contar com "debate, tentativa e erro e experimentação em uma indústria". Além disso, ele destaca que, mesmo tendo caráter global, o setor acabará precisando se adaptar às regras específicas de cada local, pelo menos a princípio, devido à falta de uma regra comum internacional.

No caso do Brasil, Mangabeira acredita que a regulação de criptoativos precisa trazer certeza jurídica, necessária tanto para uma adoção maior quanto para o desenvolvimento do setor, e um foco em proteger as pessoas envolvidas na indústria.

O diretor da Binance avalia que o projeto atual, o PL 4401, está próximo de ser aprovado e é positivo por ser "principiológico", delegando a autoridades regulatórias nacionais a responsabilidade de definir com mais detalhes como o setor vai funcionar.

Mesmo assim, Mangabeira vê problemas no projeto. O principal seria a falta de definição sobre as regras, "quais seriam e como fazer". "Primeiro, o projeto de lei não define o que é segregação. Isso dá uma incerteza jurídica, e eu queria entender o que quer dizer, porque segregação pode ser muita coisa".

O tema gerou uma divergência entre a Binance e muitas corretoras nacionais, que não criticam a inclusão da segregação - a ideia de separar os ativos de clientes dos das exchanges - no projeto. Para Mangabeira, há dúvidas no texto porque "obriga segregação de recursos financeiros e ativos digitais, mas são coisas distintas que requerem coisas distintas. É importante entender o que a segregação de ativos digitais significa, porque recursos financeiros não são nem da competência das exchanges".

Mangabeira também não descartou a possibilidade de, no futuro, os setores ligados à Web3, incluindo os criptoativos, contarem com uma agência regulatória específica.

"Se isso é o caminho à frente eu não consigo responder, mas acho que é muito fático que não pode eliminar essa possibilidade ainda. Em algum momento vai caminhar para um ajustamento global do enquadramento regulatório, e pode ver um movimento de criação de agência específica para esse tema", afirma.

"A tecnologia é eminentemente global, e se cria uma falsa dicotomia de mercado local e global que não faz sentido, é uma barreira psicológica que impede de ter um ambiente mais rico de discussão, e quanto mais rico for, melhor será a regulação, a indústria, mais eficiente vai ser", defendeu o diretor da Binance.

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