Aprovação de lei sobre cripto no Brasil pode ocorrer ainda em 2022, diz especialista

Presidente de associação de empresas do setor avalia que falência da FTX pode acelerar votação sobre projeto, já aprovado no Senado
Projeto de regulação de criptoativos estabelece medidas como segregação de ativos e prevenção à lavagem de dinheiro (Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr)
Projeto de regulação de criptoativos estabelece medidas como segregação de ativos e prevenção à lavagem de dinheiro (Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr)
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João Pedro MalarPublicado em 17/11/2022 às 08:00.

O projeto de lei que o mercado de criptoativos no Brasil pode ser aprovado ainda em 2022, segundo o presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Bernardo Srur. Em entrevista à EXAME, ele avalia ainda que a falência da FTX pode acelerar a análise da proposta na Câmara.

O PL 4401 já foi aprovado no Senado neste ano, mas está há alguns meses parado na Câmara aguardando uma votação final necessária para que ele seja enviado à Presidência para sanção e futura implementação. Na semana passada, a ABCripto e outras entidades do setor financeiro divulgaram uma carta pública pedindo que o texto seja analisado.

Srur acredita que há um "cenário atípico" no Brasil no momento, com uma combinação de Copa do Mundo, período pós-eleitoral e proximidade do recesso parlamentar que levam a uma "despriorização" do projeto. Ao mesmo tempo, ele acredita que o caso FTX atua como uma força oposta, favorecendo a aprovação do texto.

(Mynt/Divulgação)

"A falência da FTX mostrou exatamente o que a ausência de regulação em um momento de expansão da criptoeconomia pode acarretar, os impactos que pode trazer se não tem regras que imponhas governança às empresas", diz Srur.

Considerando o momento atual, ele acredita que há um "espaço propício para aprovar o PL em um esforço concentrado". Ele lembra que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se comprometeu a pautar o projeto no plenário até a próxima segunda-feira, 21.

"O PL já está mais do que alinhado em todas as casas, as discussões regulatórias já foram feitas. Não precisa mais saber é o momento exato, precisa pautar e aprovar. Hoje, a criptoeconomia pode ajudar muito o Brasil, mas para isso precisa do Marco Regulatório o mais rápido possível", ressalta Srur.

O presidente da ABCripto observa que a falta de conhecimento de muitos parlamentares sobre o tema pode ter sido o "grande motivo" para a demora na aprovação do texto. Entretanto, ele credita a lentidão mais ao período eleitoral, em que diversos temas, inclusive o PL, acabaram ficando de lado.

"Passadas as eleições, há o problema que a FTX trouxe, que está sendo muito bem acompanhado por órgãos reguladores aqui, então eu vejo um ambiente propício para aprovar. Há um consenso entre a maioria de legisladores e órgãos de que o que ocorreu lá fora não pode ocorrer aqui no Brasil", comenta Srur.

Mesmo se o texto não for aprovado, Srur acredita que o projeto não começaria do zero, mas teria um atraso em 2023 devido à necessidade de indicar um novo relator com o início de uma nova legislatura. O atual, Expedito Netto (PSD-RO), não conseguiu se reeleger.

Além disso, Srur afirma que o início de um novo governo deve trazer "novas pautas prioritárias", que também tendem a atrasar a análise do projeto. Esse seria "um dos motivos para a importância de aprovar o projeto ainda neste ano".

"Não pode perder o timing de desenvolvimento de mercado – existem muitos projetos aguardando a legislação para fazer investimentos – e de segurança jurídica, o setor não pode carecer dela", defende.

Mudanças e autorregulação

Em relação ao projeto, Srur diz que ele traz pontos positivos, o principal sendo "estabelecer o que é criptoeconomia, qual é o setor, e regulamentar isso no Brasil. É mais psicológico até, visando esse desenvolvimento, mas com indicação de órgãos reguladores para cuidar do tema".

Pelo projeto, criptoativos que forem considerados como valores mobiliários ficarão sob a alçada da CVM, enquanto outros elementos do setor que não se enquadrem nessa categoria ficarão com um órgão competente sendo nomeado pelo Poder Executivo, o mais provável sendo o Banco Central.

Srur também cita como pontos positivos "trazer regras de constituições para empresas no Brasil, o respeito às regras tributárias brasileiras e de direito ao consumidor, a alteração da lei de lavagem de dinheiro para passar a incluir criptoativos e a segregação patrimonial"

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Esta última é apontada pelo presidente da ABCripto como importante para evitar casos como o da FTX. Pela regra, o dinheiro dos clientes em corretoras de criptoativos não poderá ser fundido com o dinheiro da empresa para financiar operações. Além disso, a proposta "garante que, caso a empresa quebre, os ativos dos clientes estarão a salvo".

Uma vez que o projeto aprovado, esses órgãos reguladores iniciarão a chamada regulação secundária, o estabelecimento de medidas específicas e mais detalhadas que ajudarão a cumprir as medidas mais gerais colocadas no projeto.

"O tema inicialmente vai ser tratado seguindo as recomendações gerais, os processos de autorização, constituição de empresas, prevenção à lavagem de dinheiro, implementar isso. Depois têm as licenças de empresas. Depois, vão ter regras mais específicas para custódia e operação. A conclusão disso depende, teria de 6 meses a um ano para adequação", projeta Srur.

Enquanto isso, o setor já conta com medidas de autorregulação, em geral boas práticas recomendadas entre as próprias empresas. A ABCripto lançou um código de boas práticas que todos os seus membros precisam seguir e que envolve medidas que compõem o projeto, incluindo a prevenção à lavagem de dinheiro e a segregação de ativos.

"A autorregulação tem papel importante, em termos de organização do mercado, e mesmo que ganhe regulação, só reforça a necessidade de organização do mercado e o papel da autorregulação. É um grande passo para o mercado nesse sentido", acredita o presidente da associação.

Ao mesmo tempo, o PL obrigará todas as empresas a aderir a boas práticas, não apenas as integrantes do grupo. Srur avalia ainda que o segmento de criptoativos "pode sim ter um autosupervisor no mercado, como o Conar, a Ambima, a Febraban, que são positivos para o mercado. Tem um espaço para isso".

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