Receita Federal aperta cerco contra corretoras estrangeiras de criptomoedas; entenda
Órgão anunciou criação de grupo de trabalho para "compreensão" de modelos de negócio de exchanges que atuam no Brasil
Repórter do Future of Money
Publicado em 19 de junho de 2024 às 14h49.
A Receita Federal deve apertar o cerco contra as corretoras internacionais de criptomoedas que operam no Brasil. É o que apontam movimentos do órgão nesta semana, com destaque para a criação de um grupo de trabalho específico voltado para o entendimento sobre o modelo de negócio e funcionamento dessas exchanges no território brasileiro.
Na última segunda-feira, 17, a Receita Federal publicou uma portaria que instituiu o grupo de trabalho, que recebeu o nome de GT Criptoativos. O foco será atuar "em atividades relacionadas à conformidade tributária de exchanges de criptoativos com atuação no país".
De acordo com a portaria, o GT realizará reuniões com as corretoras internacionais para "compreensão de seus modelos de negócios". A partir das reuniões, a Receita Federal espera obter as informações necessárias para cumprir os seguintes objetivos:
- orientar quanto ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias;
- estruturar a captação de informações sobre depositantes e sacadores das contas dessas instituições;
- estabelecer estratégia de atuação relativa a instituições que descumprem suas obrigações tributárias.
A nova portaria entrou em vigor assim que foi publicada, e agora caberá à Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal indicou os servidores e o supervisor que atuarão no grupo de trabalho, com posterior definição de cronograma e entregas dos trabalhos.
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Já na última terça-feira, 18, Andrea Chaves, subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, disse à Reuters que "é uma área de preocupação para nós entendermos primeiro como elas [corretoras internacionais] operam aqui, se há alguma ilegalidade ou não. Também estamos preocupados em ter aqui informações sobre a riqueza brasileira sujeita à tributação".
Pelas regras atuais, as corretoras de criptomoedas com sede no Brasil precisam cumprir uma série de obrigações de envio de informações sobre operações de clientes para a posterior tributação. Já as corretoras internacionais não possuem essa obrigatoriedade.
Entre as corretoras internacionais que atuam no Brasil estão gigantes do mercado cripto como a Binance, a Coinbase, a OKX e a Bitget.