A IRS, Receita Federal norte-americana, terá que reembolsar um casal que em 2019 pagou 3.293 dólares em impostos pela posse de 8.875 tokens Tezos, obtidos através do processo de staking.

A decisão vem após uma ação judicial movida por um casal norte-americano contra a IRS em maio de 2021, que decidiu que tokens gerados a partir do staking - processo em que o investidor disponibiliza seus ativos para uso por terceiros, via contratos inteligentes, e recebe pagamentos de juros por isso - não devem ser considerados como renda, mas sim como “nova propriedade” criada pelo pagador de impostos.

Para que fossem considerados fonte de renda, e então passíveis da cobrança, os tokens em stake teriam que ter sido vendidos e, até que isso ocorra, não são passíveis de impostos.

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A medida, inédita, tem causado alvoroço na indústria de staking dos EUA, estimada em 18 bilhões de dólares. Até o momento, entretanto, o órgão não fez nenhuma declaração oficial e nem realizou mudanças em seu regulamento, que ainda pergunta ao contribuinte se ele, em qualquer época do ano, “recebeu, vendeu, trocou, ou dispôs de qualquer apreciação em qualquer tipo de ativo”.

Com a temporada de declaração de impostos norte-americanos aberta, muitas dúvidas começam a surgir. Em documento datado de 21 de dezembro de 2021, a IRS definiu “qualquer transação envolvendo uma moeda virtual” como aquela que inclui “o recebimento de uma nova moeda virtual como resultado de atividades de mineração e staking”, indo diretamente contra a decisão judicial desta semana.

No Brasil, desde o começo do ano passado, novas regras e um novo código estão em vigor para o imposto de renda, e a posse de mais de R$5,000 em ativos digitais deve ser declarada.

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