O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na última quarta-feira, 20, um projeto de lei que proíbe o Federal Reserve de criar uma moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês). O projeto agora pode ser votado no plenário da Casa.

Na prática, a aprovação da lei significaria que os Estados Unidos se afastariam de uma tendência mundial de criação de CBDCs por bancos centrais. É o caso do Brasil, que possui um dos projetos de CBDCs mais avançados do mundo. Atualmente em fase de testes piloto, o Drex é a versão digital do real.

De acordo com o presidente do Comitê, o deputado Patrick McHenry, o objetivo da lei é garantir que "qualquer CBDC nos Estados Unidos seja criada apenas após uma autorização explícita do Congresso". Segundo ele, o projeto "protege a privacidade dos norte-americanos e nosso sistema financeiro dos riscos que as CBDCs representam".

Pelo projeto, o Federal Reserve não poderia criar por conta própria uma CBDC ou iniciar programas de testes com piloto. Além disso, o banco central não poderá emitir um dólar digital para varejo com objetivo de monitoramento de cidadãos. Na prática, o controle do processo de criação da CBDC passaria para o Congresso.

Apesar da aprovação, o futuro da iniciativa ainda é incerto. Mesmo que ela seja aprovada no plenário da Casa, controlada pelo Partido Republicano, as chances de aprovação no Senado, controlado pelo Partido Democrata do presidente Joe Biden, parecem ser menores.

Críticas ao projeto

A deputada democrata Maxine Waters, que integra o Comitê da Câmara, disse que o projeto "manterá os Estados Unidos atrás de outros países, incluindo a China, em meio a uma corrida para desenvolver um padrão global para moedas digitais de banco central". Ela avaliou que a lei teria uma "postura profundamente contrária à inovação".

Além disso, a deputada destacou que o projeto "sufoca o desenvolvimento [do dólar digital] e nos impede de avançar, mesmo que isso signifique que o dólar perca o seu estatuto de moeda de reserva mundial e mesmo que isso signifique que os cidadãos dos EUA percam a chance de ter pagamentos mais rápidos, mais baratos e mais simples".

Anteriormente, o Fed já havia afirmado que apenas prosseguiria com o desenvolvimento de uma CBDC norte-americana se obtivesse uma autorização do governo Biden e do Congresso. Até o momento, o governo federal não fez uma proposta concreta de criação de dólar digital e está conduzindo estudos sobre o tema.

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