Parlamentares divergem na regulação de criptoativos, mas defendem mais segurança para investidores

Parlamentares brasileiros divergiram nesta quarta-feira, 8, sobre o caminho mais apropriado para a regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil. Entretanto, um consenso entre os políticos foi a necessidade de garantir uma maior segurança para os consumidores e um crescente combate a práticas ilegais que existam no setor.

O debate fez parte do Policy Summit, evento da empresa Ripple em Brasília. Presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) se posicionou contrário à regulação do mercado de criptomoedas, avaliando que as ações do Estado acabam eliminando a inovação e dificultando uma abertura de mercado.

Na visão do parlamentar, o ideal seria que existisse apenas uma postura do Estado de "mostrar os possíveis riscos ao fazer uma determinada ação, um investimento, mas não proibir. A ideia será o 'entre por sua conta e risco', mostrando esse risco intrínseco". Entretanto, ele acredita que uma regulação em excesso acaba "reduzindo as opções dos investidores".

Já o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) pontuou que o Brasil tem "contribuído para o mundo com a regulação" desse setor após a aprovação do Marco Legal das Criptomoedas. Ao mesmo tempo, ele lembra que cera de 4 milhões de brasileiros foram lesados em golpes no mercado cripto, mostrando a necessidade da regulação do setor.

"A legislação não busca endurecer, ela busca criar mecanismos de controle para dar segurança jurídica e econômica para quem transaciona com qualquer tipo de ativo no Brasil. Não é regular a tecnologia, é regular o mercado, então é fundamental para o fortalecimento dos criptoativos no país", destacou.

Ele comentou ainda que existem hoje "mais investidores no mercado de cripto hoje do que na bolsa de valores, então precisa de um olhar para isso. É um mercado em amadurecimento, crescimento, é natural que faça mudanças na legislação, como a segregação patrimonial, fundamental para dar uma garantia para o investidor".

O deputado também compartilhou críticas à Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, que segundo ele está "sofrendo sanções em todo o país que está presente, escândalos bilionários, prisões de executivos", indicando que os problemas no mercado cripto "não existem apenas no Brasil".

"Não é fechar o mercado, mas sim expandir tendo um olhar do governo. É inadmissível ter uma empresa que transaciona o que a Binance transaciona no Brasil sem pagar um imposto no país", afirmou. A EXAME entrou em contato com a Binance e solicitou um posicionamento sobre a citação.

Em nota, a empresa disse que "atua em total conformidade com as determinações regulatórias e fiscais do Brasil". "A Binance enfatiza que tem atuado de forma contínua para contribuir para o desenvolvimento da indústria. No Brasil, a exchange participou ativamente da consulta pública 97/2023, aberta pelo Banco Central do Brasil, elencando diversas sugestões e ferramentas para aumentar a segurança e a proteção dos usuários e do sistema". Disse, ainda, que possui licenças de operação em 18 de jurisdições, incluindo Japão, França e Itália.

O objetivo final com a regulação, segundo Ribeiro, é garantir que "quem quer investir poderá investir com segurança, tranquilidade. Temos uma regulação que atendeu todo mundo. Só trouxe soluções para os problemas encontrados no mercado brasileiro".

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Na mesma linha, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defendeu uma "regulação mínima" para o mercado de criptoativos, trazendo segurança jurídica. Ela ressaltou que a demanda pela regulação "veio do mercado, ele que nos procurou e sentiu que era a hora de fazer alguma coisa para trabalhar com mais tranquilidade, e o mercado que ajudou a construir uma regra mínima para poder trabalhar".

A senadora defendeu ainda que "o aviso de riscos tem de ser para os criminosos, não para o investidor, o risco tem de ser dele de ser preso. Quando regulamenta, minimamente, traz uma segurança, e aí colocar o risco no crime organizado, não nas pessoas. Mesmo regulamentando, você nunca consegue impedir que haja o crime, mas consegue diminuir bastante".

Na visão da parlamentar, outro benefício da regulação do mercado de criptoativos é a sua capacidade de "abrir o mercado para o empreendedor formal". Ao mesmo tempo, ela defende a possibilidade de "atualizar a legislação focando no que tiver sido avaliado como amarras, mas sempre com um norte de abertura de mercado".

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