Opinião: A normatização dos criptoativos como incentivo às discussões no setor
Entenda como um projeto de lei encaminhado para sanção presidencial pode afetar as discussões sobre criptoativos no mercado brasileiro
Da Redação
Publicado em 18 de dezembro de 2022 às 10h00.
Por Enio Moraes*
Aprovado pela câmara dos deputados, o projeto de lei (PL) 4401/2021, que regula o setor de criptomoedas no Brasil, passou por diversas alterações no caminho até a sanção presidencial. O objetivo geral do PL está relacionado à combatividade às práticas criminosas relacionadas aos criptoativos.
Além de estabelecer regulações para o setor em questão, a lei tende a estimular o diálogo em torno do tema, principalmente no setor público. Criptoativo mais conhecido hoje, o bitcoin foi criado em 2008, com o objetivo de retirar a necessidade de intermediação de bancos nas transações monetárias.
O Cambridge Bitcoin Electricity Consumption Index estima que o Bitcoin, a rede de criptomoedas mais amplamente explorada, usou cerca de 85 Terawatts-hora (TWh) de eletricidade, e cerca de 218 TWh de energia - 0,38% do uso global de eletricidade, 0,13% da produção global de energia, respectivamente. As medidas são referentes ao ponto de produção e equivalem a quantidades maiores do que a Bélgica e a Finlândia, considerando as estimativas de energia do país em 2019.
Desde que a China proibiu a mineração de criptomoedas em 2021, os EUA possuem atualmente cerca de 40% da mineração de bitcoin, acarretando a criação de mais de 0,85 libras de dióxido de carbono por kWh, e totalizando mais de 40 bilhões de libras de dióxido de carbono produzido.
Além disso, a cada quatro anos ou mais, a quantidade de Bitcoin que é distribuída para resolver o quebra-cabeça e atualizar o blockchain é cortada pela metade, em um processo chamado halving. O último halving ocorreu em 2020, quando a recompensa foi reduzida de 12,5 moedas para 6,25. Após cada redução pela metade, as emissões de carbono necessárias para criar uma moeda são dobradas da noite para o dia.
Os cibercrimes
No mundo digital atual, os dados dos usuários são um dos ativos mais procurados. Como resultado, o valor das bases pessoais e comerciais tem crescido substancialmente nos últimos anos, assim como os cibercrimes que visam suas informações e outros acessos indevidos.
Portanto, muitas empresas e organizações estão implementando novas estratégias para protegê-los contra potenciais ameaças, e podem ser auxiliadas com as regulações voltadas ao setor. O agravamento das penas para invasão de dispositivos de terceiros, furto de informações, destruição de dados, instalação de malwares e estelionatos cometidos no ambiente digital, são punições derivadas da normatização.
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Cenário atual
Grande parte da indústria de criptomoedas está se afastando da prova de trabalho por preocupação com o meio ambiente. O Ethereum, a segunda criptomoeda mais negociada no mercado, já está com suas operações em proof of stake através de um movimento chamado The Merge.
O The Merge representa um feito de engenharia extraordinário por parte dos principais desenvolvedores da Ethereum - uma atualização única e complexa, possibilitada por anos de pesquisa e testes. É a primeira vez na história que uma rede blockchain operacional mudou seu modelo de consenso enquanto em operação contínua, reduzindo drasticamente sua pegada de carbono da noite para o dia.
Além disso, a fusão foi realizada de uma forma que foi totalmente perfeita para os usuários, sem qualquer tempo de inatividade.
O consumo de eletricidade da Ethereum reduziu em mais de 99,988%, de quase 23 milhões de megawatts-hora por ano para pouco mais de 2.600. Como resultado, as emissões de CO2 caíram 99,992%, de mais de 11 milhões de toneladas por ano para menos de 870, o que equivale a menos do que o uso anual de energia para uma centena de casas nos Estados Unidos.
Em níveis individuais, também houve esforços para reduzir as emissões de carbono. Os Acordos Climáticos de Criptografia reuniram 250 assinaturas de indivíduos e empresas. Esses signatários estão se comprometendo a reduzir suas emissões de carbono para zero líquido até 2030 e, eventualmente, descarbonizar toda a indústria de criptomoedas até 2040.
O que temos de fato hoje são diversas opções de protocolos de validação e o equilíbrio de escolha entre sustentabilidade e segurança será o grande ponto nas tomadas de decisão dos investidores. As propostas contidas na lei tendem a melhorar e regular os processos de validação, fazendo com que os criptoativos sejam cada vez mais difundidos e seguros.
*Enio Moraes é Chief Information Officer (CIO) da Semantix. Responsável por toda a estratégia corporativa de TI, atua com as frentes de Produto, Cloud Architecture, Governança de Dados, Segurança da Informação, proteção de dados, governança de TI e Projetos Corporativos. Profissional com 12 anos de experiência construída em grandes empresas de diversos segmentos, atuou na implementação de projetos de cybersecurity em multinacionais. Desenvolveu um dos três Projetos Mais Inovadores do Ano 2020 na vertical de Retail da Semantix, além de ter sido finalista do Prêmio PMO 2019, ambos de acordo com a Revista Gerenciamento de Projetos.
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