A Secretaria de Estado de Transparência e Controle do governo do Maranhão anunciou nesta semana sua adesão à Rede Blockchain Brasil. Com isso, o projeto passa a contar com o primeiro estado do país a participar da iniciativa, lançada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o governo do estado, a rede possibilita a otimização de recursos, redução de custos, transparência, segurança e confiabilidade dos dados públicos, além de inovação.

"Nós somos a primeira administração pública estadual do Poder Executivo do país a começar a integrar a RBB. Temos buscado cada vez mais novas tecnologias a fim de que o governo seja cada vez mais transparente, seguro dos seus dados e eficiente na prestação do serviço público", afirmou a assessora jurídica da STC, Nísia Seguins.

Blockchains públicos são possuem uma série de aplicações possíveis, focadas em transparência e confiança. O potencial da tecnologia foi corroborada pelo TCU em um acórdão publicado em 2020. O documento aponta que um dos maiores potenciais da tecnologia é a implantação de medidas anticorrupção e pró-transparência.

A possibilidade de implementar processos transparentes e que obedeçam ao princípio de compliance by design, em que todos os novos processos e projetos são criados sob a perspectiva do compliance, é uma grande oportunidade para organizações públicas.

"A tecnologia blockchain tem muitas outras aplicações que não criptomoedas e NFTs de arte digital. O 'The Economist' denominou a tecnologia como 'a máquina da confiança' e esse é um valor chave para qualquer governo democrático, principalmente na era que nós vivemos, uma era de desconfiança", afirmou Gladson Arantes, coordenador do comitê técnico da RBB.

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Rede blockchain nacional

O BNDES e o TCU anunciaram o lançamento da Rede Blockchain Brasil em maio de 2022. Ela é uma rede de primeira camada, baseada no mecanismo de consenso de prova de autoridade (proof-of-authority, em inglês), no qual os validadores dos dados registrados na rede podem ser tanto entidades públicas quanto privadas.

Como um blockchain primeira camada, a rede permite que outras entidades autorizadas criem diferentes aplicativos descentralizados (dApps), com foco na melhoria dos serviços públicos, e também permite aplicações voltadas a finanças descentralizadas (DeFi), atuando assim como uma camada de confiança para diferentes atores do setor público e privado.

A Rede Blockchain Brasil tem três tipos de participantes, com diferentes pesos no sistema de governança da rede:

• Patronos: sendo nesta categoria apenas o TCU e o BNDES, que terão poder de voto e veto, além de serem responsáveis pela gestão dos nós validadores da RBB;
• Participantes associados: que também serão responsáveis também pelos nós validadores e participam da rede com poder de voto;
• Participantes parceiros: serão aqueles que podem utilizar os recursos em blockchain da RBB, mas não participam do núcleo de validação de consenso da rede

A rede não tem uma criptomoeda própria, mas o blockchain pode permitir a criação de tokens, desde que autorizados pelo sistema de governança e que possuam relação com serviços e eficiência no serviço público.

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