Governo cubano vai regular atuação de empresas do mercado de criptoativos

O Banco Central de Cuba anunciou na última terça-feira, 26, que passaria a emitir licenças para empresas que prestam serviços com ativos virtuais. Divulgada pelo jornal estatal Gaceta Oficial em sua edição de número 43, a resolução afirma que quem desejar oferecer tais serviços deve primeiro obter a licença do BCC.

“O Banco Central de Cuba regulamenta o uso de certos ativos virtuais em transações comerciais, bem como a concessão de licenças a prestadores de serviços de ativos virtuais para operações relacionadas a atividades financeiras, cambiais e de cobrança ou pagamento, dentro e fora do território nacional”, dizia a resolução, assinada por Marta Sabina Wilson González, Ministra Presidente do BCC.

De forma breve, as novas regras para os criptoativos serão colocadas em prática no arquipélago de mais de 4 mil ilhas no Caribe. A partir de 16 de maio, todas as empresas que trabalham com ativos virtuais precisarão trabalhar sob a licença, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Os ativos virtuais com os quais operam devem ser aprovados pelo Banco Central de Cuba. Caso não cumpram com as novas regras, estarão sujeitos a multas de acordo com os atuais regulamentos bancários e financeiros do país.

A resolução também divulgou quais seriam os requisitos para a aprovação da licença. “O Banco Central de Cuba, ao considerar o pedido de licença, avalia a legalidade, oportunidade e interesse socioeconômico da iniciativa, as características do projeto, a responsabilidade dos solicitantes e sua experiência na atividade”, afirmou o Banco Central de Cuba.

Cada licença terá a validade de 1 ano, podendo ser prorrogada para mais um ano. A decisão, segundo o BCC, foi tomada levando em consideração o “caráter experimental e inovadora desta nova atividade”.

Já em agosto de 2021, o país socialista havia demonstrado interesse em acompanhar as atividades envolvendo ativos digitais em seu território. Também por meio da Gaceta Oficial, uma resolução havia sido divulgada, informando que o Banco Central de Cuba desenvolvia regras para as transações de criptoativos. A regulamentação do uso de criptoativos em transações comerciais entrou em vigor em setembro do mesmo ano.

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