FMI divulga proposta para 'resposta coordenada' de países aos criptoativos

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou na quinta-feira, 23, uma série de recomendações para a criação de uma "resposta coordenada" dos países em torno de políticas para os criptoativos, abordando o que diretores do órgão consideram ser "riscos significativos" do setor.

Para os executivos que coordenam a instituição, os "supostos benefícios" que esses ativos digitais podem trazer ainda não se materializaram, mas seus riscos, sim. O FMI destaca potenciais problemas macroeconômicos, incluindo efeitos na efetividade de políticas monetárias, volatilidade nos fluxos de capitais e riscos fiscais, legais e de estabilidade financeira.

"A adoção generalizada de criptoativos pode minar a eficácia da política monetária, contornar as medidas de gerenciamento de fluxo de capital e exacerbar os riscos fiscais. A adoção generalizada também pode ter implicações significativas para o sistema monetário internacional a longo prazo", observa o órgão em um comunicado.

Nesse sentido, os diretores defenderam que os criptoativos não deveriam receber o status de moeda legal em países - algo que já ocorreu em El Salvador, com outras nações considerando essa possibilidade - já que isso garantiria a soberania monetária nacional e estabilidade das economias de cada país.

O FMI também defendeu a criação de regulamentações e um trabalho em conjunto com os países para criar algumas padronizações. Mesmo assim, o comunicado ressalta que "proibições restritivas não são a melhor primeira opção, mas algumas restrições específicas podem ser aplicadas, dependendo dos objetivos de cada país".

"Alguns diretores, no entanto, pensaram que as proibições generalizadas não deveriam ser descartadas. Os diretores observaram que a regulamentação deve estar atenta para não sufocar a inovação, e o setor público pode alavancar algumas das tecnologias subjacentes dos criptoativos para seus objetivos de política pública", destacou o comunicado.

Ressaltando que cada país deve implementar regulamentações de acordo com suas necessidades e em um ritmo próprio, os diretores do FMI apresentaram algumas propostas de medidas padrão que poderiam ser adotadas em todos os países, como uma espécie de guia para formulação de leis:

• Proteger a soberania e a estabilidade monetárias fortalecendo as estruturas de política monetária e não concedendo aos criptoativos o status de moeda oficial ou de curso legal;
• Proteger contra a volatilidade excessiva do fluxo de capital e manter a eficácia das medidas de gestão do fluxo de capital;
• Analisar e divulgar riscos fiscais e adotar tratamento tributário inequívoco para criptoativos;
• Estabelecer a segurança jurídica dos criptoativos e abordar os riscos legais;
• Desenvolver e fazer cumprir os requisitos de prudência, conduta e supervisão para todos os atores do mercado cripto;
• Estabelecer uma estrutura de monitoramento conjunta entre diferentes agências e autoridades nacionais;
• Estabelecer acordos de colaboração internacional para melhorar a supervisão e aplicação dos regulamentos para criptoativos;
• Monitorar o impacto dos criptoativos na estabilidade do sistema monetário internacional;
• Fortalecer a cooperação global para desenvolver infraestruturas digitais e soluções alternativas para pagamentos e finanças internacionais.

O FMI disse ainda que espera servir no futuro como um "influenciador e líder em  trabalhos analíticos adicionais sobre as novidades e rápida evolução dos criptoativos", enfatizando a importância de "promover o compartilhamento contínuo de conhecimentos e lições de questões práticas de implementação".

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