CEO da maior corretora cripto dos EUA diz que lutará contra SEC na Justiça

Os executivos da corretora de criptomoedas Coinbase, a maior dos Estados Unidos, estão defendendo seus serviços de staking, uma modalidade de depósito com renda passiva, alegando que ele não pode ser classificado como um valor mobiliário e ameaçando levar o assunto aos tribunais norte-americanos após ações da Comissão de Valores Mobiliários do país, a SEC.

O CEO da Coinbase Brian Armstrong postou no Twitter que a empresa “defenderá isso no tribunal, se necessário”. O posicionamento foi divulgado após o acordo da exchange Kraken com a SEC para parar de oferecer serviços de staking no país. Nele, clientes depositam criptomoedas na empresa, que poderá administrá-las e, em troca, paga um determinado valor mensal.

Coinbase's staking services are not securities. We will happily defend this in court if needed.https://t.co/GtTOz77YV3

— Brian Armstrong (@brian_armstrong) February 12, 2023

De acordo com a SEC, a Kraken falhou “em registrar a oferta e venda de seu programa de staking de criptoativos como serviço”, que a comissão agora qualificou como valores mobiliários. Além da interrupção do serviço, a Kraken concordou em pagar US$ 30 milhões em restituição, juros de pré-julgamento e multas civis.

O diretor jurídico da Coinbase Paul Grewal opinou sobre o assunto em uma postagem no blog da empresa, alegando que "staking não é um valor mobiliário sob a Lei de Valores Mobiliários dos EUA, nem sob o teste Howey". O teste é considerado a principal forma de definir o que entra ou não nessa categoria nos Estados Unidos.

Grewal também observou que “tentar sobrepor a Lei de Valores Mobiliários a um processo como o staking não ajuda os consumidores em nada e, em vez disso, impõe mandatos desnecessariamente agressivos que impedirão os consumidores dos EUA de acessar serviços cripto básicos e levar os usuários a plataformas offshore e não regulamentadas”.

Ele argumenta que o staking não atende aos quatro elementos do teste de Howey: investimento de dinheiro, empreendimento comum, expectativa razoável de lucros e esforços de outros. “O teste de Howey vem de um caso da Suprema Corte de 1946 – e há uma discussão separada sobre se esse teste faz sentido para ativos modernos como criptomoedas”, observou ele.

"O objetivo da lei de valores mobiliários é corrigir desequilíbrios de informações. Mas não há desequilíbrio de informações no staking, pois todos os participantes estão conectados no blockchain e podem validar transações por meio de uma comunidade de usuários com igual acesso às mesmas informações", defendeu.

Além disso, o executivo escreveu que "a tecnologia blockchain pode estimular um crescimento econômico significativo nos Estados Unidos, e o staking é um aspecto seguro e crítico dessa tecnologia".

A decisão da SEC sobre o staking de criptomoedas gerou críticas de uma funcionária do órgão. Em uma declaração intitulada "Kraken Down", a comissária Hester Peirce repreendeu publicamente sua própria agência pelo fechamento do serviço da Kraken. Peirce argumentou que a regulamentação por imposição “não é uma forma eficiente ou justa de regular” uma indústria emergente.

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