Legisladores dos EUA revelaram um novo projeto de lei, o Digital Asset Market Clarity Act, que define um quadro regulatório claro para criptoativos, separando jurisdição entre CFTC e SEC e abordando tokens, stablecoins e requisitos de divulgação.

Entre outras coisas, a legislação definiria quando os tokens cripto são considerados valores mobiliários, commodities ou algo do tipo, dando ao setor a tão esperada clareza jurídica.

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Isso também daria à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) — o órgão regulador preferido do setor, em oposição à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) — autoridade para fiscalizar os mercados à vista de criptomoedas.

Uma seção do projeto descreve como os bancos podem interagir com ativos digitais, permitindo uma ampla gama de atividades, desde que cumpram a legislação, que inclui regras de segurança e solidez. Empresas de participações financeiras podem até mesmo se envolver em negociações por conta própria.

Uma das disposições mais aguardadas diz respeito aos juros e recompensas das stablecoins e, em grande parte, atende ao que os bancos solicitaram: impede o pagamento de juros ou recompensas vinculados exclusivamente à posse de stablecoins. No entanto, permite que as empresas de criptomoedas paguem recompensas ou incentivos aos clientes por determinadas atividades, como enviar um pagamento ou participar de um programa de fidelidade.

A cotação do bitcoin registrou alta e negociou acima de US$ 95 mil após romper uma resistência importante, impulsionada pela melhora do apetite por risco nos mercados globais, em um cenário com expectativas de mudanças regulatórias que possam favorecer o ambiente para as criptomoedas.

As expectativas de mudanças regulatórias, aguardadas desde a eleição do atual presidente Donald Trump, no final de 2024, são vistas como potenciais catalisadores para uma alta nas cotações destes ativos, no entanto, acabaram limitadas ao longo dos últimos meses.

O presidente do Comitê Bancário do Senado, Tim Scott, divulgou a versão mais recente do Projeto de Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais na manhã da última terça-feira. O projeto visa estabelecer regras claras para ativos digitais, protegendo investidores de varejo, garantindo inovação futura e salvaguardando a segurança nacional.

Outro movimento que favoreceu a alta foi a divulgação do CPI nos EUA, índice que mede a inflação ao consumidor, com o núcleo vindo abaixo do esperado, sinalizando uma desaceleração mais controlada dos preços. Essa leitura reforçou expectativas de uma política monetária menos restritiva, favorecendo ativos de risco.

O primeiro impulso veio da CPI dos EUA dentro das expectativas. O índice mostrou inflação anual de 2,7%, exatamente como previsto, enquanto o núcleo da inflação subiu apenas 0,2% no mês, abaixo do esperado.

Esse dado eliminou o medo de um aperto monetário inesperado por parte do Federal Reserve e reforçou as apostas de que a instituição manterá os juros no encontro de 28 e 29 de janeiro. Com isso, o mercado revisou rapidamente o apetite por risco, e o bitcoin respondeu com força imediata, porque um cenário de inflação controlada tende a favorecer ativos que funcionam como proteção contra a desvalorização do dólar.

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