Austrália processa Binance por expor clientes a "produtos de alto risco"

A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos, equivalente à CVM brasileira, anunciou nesta quarta-feira, 18, que abriu um processo contra a filial da Binance na Austrália . A corretora de criptomoedas é acusada de ter exposto seus clientes a investimentos de alto risco.

Em um comunicado, o regulador afirma que mais de 500 investidores de varejo da corretora não obtiveram uma "proteção importante" após serem erroneamente classificados como investidores de atacado, que possuem maior poder aquisitivo e abertura a investimentos de alto risco.

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Após o erro, os clientes receberam entre julho de 2022 e abril de 2023 "ofertas de produtos de derivativos de criptomoedas", que são considerados de risco elevado. O número de investidores equivale a 83% de toda a base de clientes da Binance na Austrália.

"Os clientes de varejo que negociam produtos financeiros, neste caso, produtos de derivativos de cripto, têm direitos importantes e proteções ao consumidor sob as leis australianas de serviços financeiros. Estas incluem a exigência de receber uma declaração de divulgação do produto e acesso a um esquema de resolução de disputas", destaca.

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O regulador disse ainda que a Binance foi obrigada, ao entrar no mercado australiano, a "determinar o mercado-alvo de acordo com as obrigações de design e distribuição" de informações e produtos para clientes. O caso, porém, mostraria que houve uma violação das leis do país.

Sarah Court, vice-presidente da comissão, comentou que "os sistemas de conformidade da Binance eram terrivelmente inadequados e expuseram mais de 500 clientes a produtos especulativos de alto risco sem as proteções adequadas ao consumidor em vigor".

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"Muitos desses clientes sofreram perdas financeiras significativas. Em 2023, supervisionamos os pagamentos de compensação pela Binance de aproximadamente US$ 13 milhões aos clientes afetados", informou.

Os reguladores australianos afirmaram que buscarão "punições" contra a Binance, mas não deram mais detalhes. A corretora ainda não se pronunciou sobre o caso. O processo é semelhante ao aberto no Brasil pela CVM, que resultou em um acordo entre as duas partes neste ano.