Argentina vai aceitar bitcoin como moeda para comércio nacional e exterior

A Argentina vai aceitar a partir desta semana o uso do bitcoin como moeda para firmar contratos de comércio nacional e internacional. A informação foi confirmada pela atual ministra das Relações Exteriores do país, Diana Mondino, em uma publicação no X, antigo Twitter, na última quinta-feira, 21. Além disso, outras criptomoedas também poderão ser utilizadas.

Mondino explicou que a autorização para o uso de criptomoedas faz parte de um "megadecreto" publicado pelo recém-empossado presidente do país, Javier Milei.  O documento de 83 páginas foi publicado no Diário Oficial e tem validade até 31 de dezembro de 2025 e é um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que busca desregulamentar diversos setores da economia argentina.

Entre os principais pontos do decreto estão o fim das regras que limitam exportações, privatizações, aumento de preços no país e a promessa de modernização da legislação trabalhista na Argentina. As medidas compõem um conjunto de promessas de campanhas feitas por Milei, que se identifica como um libertário, ao longo de 2023.

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No caso do uso do bitcoin, Mondino explicou que a adoção de criptomoedas para o comércio está previsto em um artigo que aborda o estabelecimento de contratos de pagamento entre duas partes. Segundo o texto, "o devedor deve entregar o valor correspondente da moeda designada, quer a moeda tenha curso legal na República ou não".

Com isso, os contratos não precisarão necessariamente envolver um pagamento em pesos - a moeda de curso legal do país. Além das criptomoedas, a medida abre margem também para uso de outros ativos ou produtos como pagamento, incluindo commodities. Em sua publicação, Mondino citou também exemplos com litros de leite ou quilos de carne.

Y también cualquier otra cripto y/o especie como kilos de novillo o litros de leche.

Art 766. - Obligación del deudor. El deudor debe entregar la cantidad correspondiente de la moneda designada, tanto si la moneda tiene curso legal en la República como si no lo tiene.

— Diana Mondino (@DianaMondino) December 21, 2023

Javier Milei e bitcoin

A vitória de Javier Milei nas eleições da Argentina animou muitos entusiastas do bitcoin, que apostam que a presidência de Milei abrirá espaço para uma adoção maior do ativo no país. Em diferentes momentos, ele chegou a elogiar o bitcoin, definindo a maior criptomoeda do mundo como uma "reação contra os golpistas dos bancos centrais" e uma resposta ao que ele acredita ser uma "manipulação de moedas fiduciárias por parte de bancos centrais e governos".

Entretanto, o político não reconheceu o bitcoin como uma possível alternativa de moeda nacional, uma estratégia adotada em El Salvador. Para ele, a criptomoeda é uma opção de investimento para diversificação de carteiras, cujo valor vem do fato de "não estar ligada a nenhum governo ou entidade".

Em 2021, Milei chegou inclusive a criticar falas do presidente Alberto Fernández sobre os possíveis efeitos da adoção da criptomoeda como moeda de curso legal no país. À época, o então deputado disse que o ativo até poderia "eliminar a inflação", mas traria mais volatilidade para o mercado.

Como alternativa, ele disse que "eliminaria o peso argentino e deixaria cada pessoa decidir com qual moeda quer comprar". A medida que integra o "megadecreto" desta semana parece convergir nesta direção, sem uma adoção oficial do bitcoin.

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