Apple é processada após proibir pagamentos com criptomoedas em aplicativos

Consumidores insatisfeitos estão movendo uma ação coletiva contra a Apple , alegando que a gigante da tecnologia conspirou para limitar as opções de pagamento pessoa para pessoa (P2P, na sigla em inglês) em seus dispositivos ao vedar o uso de criptomoedas para operações nos aplicativos de pagamento integrados ao sistema operacional iOS.

A denúncia, apresentada na última sexta-feira, 17, ao Tribunal Distrital da Califórnia, alega que a Apple firmou acordos anticompetitivos com o Venmo do PayPal e o Cash App do Block para restringir o uso da tecnologia de criptomoedas descentralizadas em aplicativos de pagamento, obrigando os usuários a pagar "preços rapidamente inflacionados".

"Esses acordos limitam a concorrência de recursos – e a concorrência de preços que decorreria dela – em todo o mercado, inclusive barrando a incorporação da tecnologia de criptomoedas descentralizadas em aplicativos de pagamento peer-to-peer (P2P) existentes ou novos do iOS", diz a denúncia.

Os autores da ação também alegam que a Apple usa "restrições tecnológicas e contratuais", incluindo exclusividade da App Store imposta por hardware e "limitações contratuais na tecnologia de navegador da web" para "exercer controle irrestrito sobre cada aplicativo instalado e executado em iPhones e iPads".

Com essas restrições, a Apple acabaria obrigando novos aplicativos de pagamento P2P para iOS a proibir o uso de criptomoedas "como condição fundamental" para serem oferecidos aos usuários com iOS, afirma o processo. Os autores da ação se apresentam como clientes que pagaram taxas inflacionadas devido às restrições comerciais da Apple no mercado de pagamentos.

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Mudança em sistema de pagamentos

Por isso, eles buscam ressarcimento das taxas e cobranças que julgam excessivas devido à suposta conduta anticoncorrencial da Apple e uma medida cautelar que impeça a empresa de continuar a impor e aplicar acordos anticoncorrenciais que restrinjam o livre mercado de pagamentos P2P no iOS.

O processo de 58 páginas também detalha a história e o surgimento de aplicativos de pagamento P2P, as criptomoedas descentralizadas e a entrada da Apple no mercado.

Em abril, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Nono Circuito determinou que a Apple violou as leis de concorrência da Califórnia ao não permitir que os aplicativos direcionassem os usuários para soluções de pagamento não vinculadas à Apple.

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