A Comissão Europeia se prepara para anunciar, na quarta-feira (14), o lançamento de um amplo pacote de projetos de legislação ambiental, com o objetivo de administrar uma transição mais rápida para uma economia baixa em carbono.

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Trata-se de uma dezena de projetos de lei - já sob ataque de interesses políticos, grupos de pressão da indústria e ambientalistas - que buscarão garantir que, até 2030, as emissões de carbono sejam reduzidas em 55% em relação aos níveis de 1990.

Por trás dos lemas "Green Deal" e "Fit for 55" estão promessas chamativas, como a esperada decisão de proibir as vendas de novos carros com motor de combustão a partir de 2035.

Talvez ainda mais importante, no entanto, é que a Comissão buscará reformar o Regime de Comércio de Direitos de Emissões da UE (RCDE), um mercado de carbono, no qual a indústria negocia suas cotas de poluição.

Os ambientalistas reclamam que as leis não vão longe o suficiente, enquanto a indústria e alguns Estados-membros da UE mais dependentes da energia do carvão rejeitam o esforço.

O sistema de limites e comércio do RCDE cobre a geração de energia, siderúrgicas, cimento, produtos químicos e aviação comercial. Juntos, os setores mencionados respondem por cerca de 40% das emissões de gases causadores de efeito estufa na Europa.

O pacote de quarta-feira ampliaria isso com um mercado paralelo para transporte marítimo, transporte rodoviário e construção.

Imposto sobre o carbono

O plano da Comissão também se estenderia para um chamado "imposto sobre o carbono" nas fronteiras externas do bloco, de modo a dissuadir as empresas que planejam realocar usinas poluentes para jurisdições menos rígidas.

O imposto faria levaria a um reajuste dos preços na fronteira, já que os exportadores seriam obrigados a comprar licenças com base no preço do carbono na UE. Este movimento deve provocar furor entre os principais parceiros comerciais do bloco.

Para compensar isso, as cotas hoje distribuídas gratuitamente aos produtores baseados na UE seriam eliminadas para ajudá-los a competir com importações mais baratas e menos regulamentadas.

A Comissão também procura tomar mais medidas no âmbito europeu para controlar as reduções de emissões em setores excluídos do mercado de carbono. Entre eles, a agricultura e a gestão de resíduos.

Os Estados-membros da UE discordam, porém, sobre como dividir o custo das medidas, e os lobbies industriais em Bruxelas prometem um combate feroz contra alguns dos mecanismos que estão sendo negociados.

As companhias aéreas, por exemplo, reclamam que uma medida para taxar o combustível de aviação para voos europeus distorceria o mercado em relação ao restante do mundo.

Já o Estados da UE dependentes do carvão prometem resistir a metas mais rígidas de redução de emissões, e os ambientalistas não estão convencidos do escopo dos planos para promover "sumidouros de carbono" naturais como as florestas.

Entre as ONGs, o Greenpeace teme que essas soluções não comprovadas sirvam para camuflar a falta de ambição em reduzir as emissões.

"Este pacote de medidas da comissão é uma exibição de fogos de artifício em um depósito de lixo", criticou o diretor do Greenpeace Europa, Jorgo Riss.

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