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Segundo a secretária de meio ambiente do estado, os benefícios do programa não se limitam à questão ambiental (StockLapse/Getty Images)
Repórter de ESG
Publicado em 4 de outubro de 2025 às 15h10.
O Governo de São Paulo apresentou nesta semana o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, uma iniciativa inédita no país que transforma preservação ambiental em um negócio sustentável.
O programa funcionará assim: empresas e investidores poderão restaurar áreas degradadas e conservar ecossistemas em unidades de conservação, florestas estaduais e outras terras públicas do estado. Em troca do serviço de restauração e manutenção dessas áreas, eles receberão créditos de carbono e créditos de biodiversidade — ativos ambientais que podem ser comercializados no mercado.
Petrobras e Amazon Brasil firmam parceria para impulsionar combustíveis de baixo carbono no paísOs créditos de carbono representam a quantidade de CO2 que deixa de ser emitida ou que é capturada pelas árvores plantadas. Já os créditos de biodiversidade certificam a proteção e recuperação de espécies e ecossistemas. Ambos podem ser vendidos para empresas que precisam compensar seus impactos ambientais ou cumprir metas de sustentabilidade.
A secretária da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de SP, Natália Resende, conversou com a EXAME e explicou que o modelo escolhido foi o de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), considerado menos burocrático e mais eficiente. "Estudamos todas as possibilidades e chegamos a esse modelo. Vamos transferir ao provedor a titularidade dos créditos e ativos ambientais derivados do projeto, criando um incentivo econômico direto para a manutenção das áreas", afirmou.
O programa segue a lógica dos pagamentos por serviços ambientais, mas traz um diferencial importante: a remuneração por meio de créditos de carbono e biodiversidade.
Para assegurar que as áreas sejam não apenas restauradas, mas também mantidas e conservadas ao longo do tempo, o programa estabelece contratos de no mínimo 40 anos. Segundo Natália Resende, esse período é necessário porque, segundo a secretária, "você precisa de três a cinco anos para poder fazer todo o plantio, para ter todo o cuidado com a restauração e depois também ter a manutenção, a conservação, o cuidado da área".
O decreto que institui o programa já foi publicado, após extensos estudos técnicos e jurídicos. "O objetivo é dar mais previsibilidade, segurança jurídica, mais escala para as restaurações que a gente está fazendo e de fato estruturar uma política de estado que perpassa governos", explica a secretária.
O governo mapeou mais de 38 mil hectares passíveis de restauração dentro de unidades de conservação e outras áreas públicas. O edital para seleção dos parceiros privados será lançado em novembro, por meio de um procedimento de chamamento público com critérios técnicos estabelecidos em termo de referência.
A iniciativa se soma aos mais de 24 mil campos de futebol já restaurados nos últimos dois anos e meio no estado. A meta é ganhar escala e acelerar as ações de restauração, alinhadas ao Plano de Ação Climática 2050 e ao Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática.
A consulta pública para aprimoramento das minutas de edital e contrato está aberta até 25 de novembro. O objetivo é que o programa receba contribuições de investidores, organizações e todos os interessados, reforça Natália Resende.
A secretária destaca que os benefícios do programa não se limitam à questão ambiental. "Quando você melhora o meio ambiente, melhora as condições climáticas, na parte de mitigação, adaptação e resiliência. Você melhora o contexto todo e isso tem um peso muito forte na sustentabilidade", afirma.
Da fiscalização à bioeconomia: estudo mapeia caminho para o Brasil crescer sem desmatarO programa deve gerar desenvolvimento econômico sustentável nas regiões dos projetos, incluindo geração de emprego e renda para comunidades locais, além do fomento a toda uma cadeia produtiva ligada à restauração florestal. "Isso é sustentabilidade, você olhar o tripé econômico, social e ambiental de uma forma conjunta e integrada", ressalta a secretária.
A expectativa do governo é que o programa sirva de referência não apenas para outros estados brasileiros, mas também internacionalmente. "Esse tipo de fortalecimento do corpo técnico mostra a importância que o Estado de São Paulo dá para as unidades de conservação, para o meio ambiente, para a sustentabilidade, enquanto estudo, planejamento e prática", afirma a secretária.
As próximas etapas incluem o recebimento de contribuições pela consulta pública, o aprimoramento necessário dos documentos, o lançamento do edital em novembro e, posteriormente, a assinatura dos primeiros contratos para início dos investimentos em restauração.
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