A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) divulgou nesta terça-feira, 23, um marco na cooperação climática global: o resumo das contribuições para o novo plano de cinco anos da agenda de ação, com a promessa de ser o maior roteiro já criado para coordenar ações de governos, empresas e sociedade civil no combate à crise do clima até 2030.

Ainda em construção, o plano oficial deve ser apresentado na COP30 em Belém.

O lançamento aconteceu em meio aos discursos acalorados da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, com destaque para a pauta ambiental no discurso do presidente Lula. 

O documento, desenvolvido em parceria entre a presidência da COP30, os Campeões de Alto Nível do Clima e a UNFCCC, reúne 67 contribuições vindas de representantes de mais de 120 países .

Segundo a nota, este é o maior número de consultas já registradas: seis vêm de grupos de países e o restante de atores não estatais como empresas, cidades e organizações da sociedade civil.

Esta é a grande diferença em relação as negociações formais da ONU: a agenda de ação foca na coordenação entre todos os atores.

Em evento da SB COP realizado na segunda-feira, 22, Dan Ioschpe, campeão climático da COP30, destacou a importância de um trabalho contínuo a longo prazo. Na ocasião, empresas entregaram 23 prioridades rumo à COP30. 

"Precisamos canalizar a ambição, a energia e os esforços já existentes em uma agenda mais estruturada, integrada e impactante", disse o executivo que intermedia as negociações com o setor privado, ao enxergar na agenda de ação uma ferramenta fundamental para "implementar soluções para que no final possamos alcançar os objetivos do acordo".

Para o campeão climático, os próximos cinco anos precisam ser de entrega e a COP será um momento de implementação e grande "mutirão" em torno da mesma direção.

"Se conseguirmos alinhar o que os governos já acordaram com a liderança de empresas, cidades e comunidades, o Balanço Global pode se tornar um guia para a transformação necessária", destacou.

Entenda o plano: quatro pilares centrais

O plano surge como uma resposta direta aos desafios identificados na última década desde o histórico Acordo de Paris, marco que estabeleceu o limite de 1.5ºC de aquecimento em relação aos níveis pré-industriais.

Mesmo com avanços significativos na economia verde, o relatório conclui que o progresso permanece desigual e insuficiente. Entre os sinais positivos, estão a alta de investimentos em energia limpa que ultrapassaram US$ 2 trilhões em 2024 e a descarbonização de indústrias intensivas em carbono.

O resumo revela consensos importantes entre países e organizações sobre os rumos da ação climática global. As contribuições apontam quatro direcionamentos centrais:

1. Implementação em vez de novos compromissos

Quase todos os participantes enfatizaram que o sucesso deve ser medido pela "implementação mensurável, ao invés da criação de novos compromissos ou iniciativas". O foco deve estar na entrega de resultados concretos, particularmente na aceleração da implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e dos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) em cada país.

2. Alinhamento com o Balanço Global

As contribuições destacam a importância de usar os resultados do primeiro Balanço Global (GST) para trazer mais consistência e estabilidade à ação climática, garantindo que as iniciativas estejam ancoradas nos objetivos do Acordo de Paris.

3. Financiamento climático com foco na adaptação

A maioria dos países e organizações vinculou o sucesso à mobilização de recursos para países em desenvolvimento driblarem a crise climática, "com foco particular no fortalecimento de iniciativas e recursos para adaptação e resiliência das cidades". O plano deve focar na distribuição equitativa e no acesso direto às comunidades vulneráveis, as que mais sofrem com eventos extremos. 

4. Transparência e métricas

Outra recomendação fala sobre sistemas mais robustos de monitoramento, com "métricas claras, indicadores e pontos de revisão vinculados aos marcos e ciclos do Balanço Global" para acompanhar o progresso e entender os resultados.

Entre as melhorias propostas para ferramentas como o Portal de Ação Climática Global (NAZCA) e o Anuário de Ação Climática Global estão a desagregação de dados por região e setor, automação de lembretes para atualizações e diferenciação clara entre "ações prometidas, em andamento e alcançadas" para maior transparência sobre o avanço real das iniciativas.

Participação efetiva de grupos vulneráveis

Um dos pontos destacados nas contribuições foi a necessidade de garantir participação efetiva de grupos sub-representados.

O relatório síntese aponta que "quase todos os países e atores não estatais afirmaram que a necessidade de suporte técnico e financeiro sustentado para garantir engajamento significativo" de pequenos estados insulares em desenvolvimento e menos desenvolvidos, povos indígenas, mulheres e jovens.

As recomendações incluem formatos híbridos de participação, consultas regionais, serviços de tradução e apoio financeiro para incluir esses grupos, que "trazem conhecimento crítico, experiência vivida e abordagens inovadoras que podem fortalecer as soluções climáticas", destaca o documento. 

Próximos passos rumo à COP30

O cronograma até a conferência do clima da ONU em Belém do Pará inclui:

Semana do Clima de Nova York (esta semana): Engajamentos informais, desde reuniões bilaterais até mesas-redondas temáticas;

Pre-COP em Brasília (13-14 de outubro): Oportunidade para que os países opinem sobre os elementos centrais da Agenda de Ação;

Consultas: Os Campeões estão disponíveis para criar espaços adicionais de diálogo conforme necessário;

COP30 (11 a 23 de novembro): Momento de consolidação da visão coletiva que orientará o plano de cinco anos;