O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou nesta segunda-feira, 5 de janeiro, duas portarias focadas na economia circular no Brasil, especialmente logística reversa. 

Segundo a pasta, as medidas visam garantir a continuidade das metas de reciclagem de eletrônicos e dão impulso à governança dos sistemas e a gestão de resíduos sólidos no país.

A Portaria GM/MMA 1.560/26 determina que, ao longo de 2026, continuam em vigor as metas de logística reversa para produtos eletrônicos definidas para o ano de 2025. As diretrizes seguem o Cronograma de Implantação da Fase 2, previsto no Decreto nº 10.240/20.

A medida busca trazer estabilidade regulatória e segurança jurídica aos setores participantes, assegurando a continuidade operacional dos sistemas de logística reversa durante o período de revisão das metas previstas até 2030.

Controle da logística reversa

Por outro lado, a Portaria GM/MMA 1.561/26 atualiza os critérios para habilitação de entidades gestoras e verificadores de resultados vinculados aos sistemas de logística reversa de embalagens em geral. O novo regulamento fortalece os mecanismos de controle, eleva os níveis de transparência e aprimora a credibilidade dos sistemas.

A norma também amplia os procedimentos para cadastramento, análise e homologação das organizações envolvidas, além de estabelecer regras para a periodicidade de envio de novas solicitações de habilitação.

Para o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério de Meio Ambiente, Adalberto Maluf, as portarias consolidam a logística reversa no país.

“As decisões reforçam o compromisso do MMA com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com a construção de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos no país”, declarou.

E acrescentou: “Buscamos não apenas reduzir o descarte inadequado em lixões, mas também fomentar a indústria da reciclagem, gerando emprego e renda por meio do reaproveitamento de materiais e o fomento da economia circular”.