O Movimento pela Equidade Racial (MOVER) anuncia nesta segunda feira (30) a criação de uma coalizão estratégica entre varejistas brasileiros que passam a implementar o Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro, um conjunto de diretrizes para enfrentar o racismo estrutural nas relações de consumo sem valor legal, mas com valor moral. A adesão de 18 companhias dos mais variados segmentos do varejo marca a transição para um modelo de autorregulação que visa redefinir o padrão de atendimento no país. O objetivo da coalizão: o combate ao racismo nas relações de consumo.

Até o momento, o grupo inclui nomes como Allos, Alpargatas, Americanas, Grupo Carrefour Brasil, o próprio Grupo L’Oréal, e empresas de beleza seletivas, como American News, Charlotte, Del Mondo, Essential, Fragrance Import, Idele Oui, Jade Collection, Luciana Melo Perfumes, Luxe, Opaque, Polimaia, Sephora e World Free. Juntas, essas empresas somam mais de 3,1 mil lojas. A estratégia prevê que cerca de 162 mil colaboradores passem por processos de letramento racial e revisão das práticas de atendimento e de normas de abordagem e segurança, buscando erradicar condutas discriminatórias, verbais ou não verbais.

O Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro foi lançado em abril de 2025, e é fruto de uma parceria entre o Grupo L’Oréal e o MOVER. Ele surge como uma resposta direta às barreiras de consumo enfrentadas por pessoas negras mapeadas em pesquisa conduzida pela companhia. “No Grupo L’Oréal, temos um compromisso claro: promover uma beleza que represente todas as pessoas. O Código é uma das iniciativas que tangibiliza como avançamos de forma sistêmica no combate ao racismo e na busca pela equidade racial”, explica Marcelo Zimet, CEO do Grupo L’Oréal no Brasil e Conselheiro do MOVER.

Segundo o executivo, o movimento escala uma prática que nasceu dentro da companhia e, após resultados da adoção, a proposta foi adaptada para as complexidades operacionais do varejo de diferentes segmentos por meio da parceria com o MOVER.

“Em apenas 10 meses após a adoção do Código, reduzimos em 27% os dispositivos racistas nos nossos atendimentos, mostrando o potencial de transformação dessa iniciativa. O que se iniciou como um compromisso interno, transborda à L'Oréal e se apresenta como uma nova possibilidade de autorregulação para o varejo brasileiro. Estamos transformando uma responsabilidade ética em um movimento coletivo do setor privado com resultados práticos. Quando o tema é o combate ao racismo estrutural, não existe concorrência entre as empresas. Queremos que essa ferramenta seja adotada por cada vez mais companhias”, complementa Zimet. Segundo o executivo, o acompanhamento da evolução das ações implementadas internamente na companhia se dá através de uma metodologia exclusiva que se assemelha a um cliente oculto comumente praticado no varejo, mas sob a ótica da inclusão racial – este método também poderá ser compartilhado com as empresas da coalizão.

O diagnóstico: 21 dispositivos racistas mapeados na jornada do consumidor negro nos ambientes de consumo

O Código foi fundamentado na pesquisa proprietária "Racismo no Varejo de Beleza de Luxo", encomendada pela L’Oréal Luxo. O levantamento revelou que 91% dos consumidores negros das classes A/B já vivenciaram situações de racismo em estabelecimentos de luxo, e mapeou 21 dispositivos racistas que atravessam a jornada de compra desses clientes.

Entre as práticas identificadas, destacam-se o "olhar julgador" relatado por 55% dos entrevistados, a demora excessiva em relação a outros clientes mencionados por 54% dos participantes e o atendimento com desdém ou monossilábico, reportado por 51%. Dados da pesquisa mostram que 74% dos participantes já se sentiram vigiados em estabelecimentos, e 18% dos entrevistados já tiveram a bolsa ou mochila revistados. Há ainda dispositivos mais fugazes, como o tratamento com excesso de intimidade, mencionado por 27% dos entrevistados, e falar sobre as condições de pagamento sem ter sido questionado, relatado por 69% dos participantes. O impacto é direto no negócio: 52% dos clientes desistem da compra e 54% afirmam nunca mais retornar ao local após um episódio de discriminação.

A partir desse cenário, o Código propõe 10 normas práticas para evitar a reprodução de tais comportamentos. Entre as diretrizes centrais estão a garantia de livre circulação nos estabelecimentos — vedando barreiras físicas ou simbólicas —, a obrigatoriedade da capacitação antirracista, a presteza no atendimento, o estabelecimento de regras para revistas, bem como a adoção de medidas inclusivas na contratação. Há ainda regras específicas para empresas exclusivamente de beleza, como a obrigatoriedade de estoques que atendam à diversidade de tons de pele e tipos de cabelo.

Um olhar jurídico sobre o Código e ampliação das diretrizes para aplicabilidade no varejo de escala

O Código foi desenvolvido a partir de uma releitura do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sob a perspectiva da inclusão racial. A revisão jurídica do Código foi liderada pelo grupo de advogadas negras da Black Sisters In Law. Segundo Dione Assis, fundadora do grupo, o instrumento não é apenas uma cartilha, mas uma evolução do direito do consumidor.

“O Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro é um instrumento complementar que propõe uma evolução do CDC a partir de uma perspectiva racial. Buscamos identificar onde o CDC já oferecia proteção suficiente e, principalmente, onde havia lacunas na consideração das especificidades vividas pelo consumidor negro. Isso já foi realizado em outros estatutos relacionados a outros grupos minorizados, como crianças e idoso. O ineditismo da ação está em analisarmos a partir do ponto de vista da equidade racial”, analisa Assis.

Para o lançamento da coalizão, foi necessário adaptar o texto de modo a contemplar a aplicabilidade em escala para outros varejos. “Mantivemos os princípios inegociáveis, como a dignidade, a não discriminação e o acesso igualitário, mas propusemos mecanismos de implementação flexíveis. A grande mudança não foi apenas ‘o que mudou’, mas como o Código passou a ser estruturado para sair do campo ideal e entrar no campo da execução real, sem perder sua essência antirracista.”

As empresas que fazem parte da coalizão também tiveram participação ativa na ampliação das diretrizes, de modo a garantir a aderência junto a outras realidades do varejo de grande escala no Brasil e às particularidades de cada operação. O processo foi conduzido em um grupo de trabalho do MOVER que reuniu empresas como Grupo Carrefour Brasil, Alpargatas, Americanas e Allos.

Responsabilidade e impacto coletivo: coalizão como estratégia de escala

Para o Movimento pela Equidade Racial, a criação da coalizão é o elemento-chave para garantir escala e impacto real no mercado brasileiro. “Esta coalizão mostra que a transformação do setor privado precisa ser coletiva, não uma ação isolada de uma ou outra empresa”, reforça Natália Paiva, Diretora Executiva do MOVER.

Paiva reforça que o Código funciona como um guia concreto de ação. “Ele propõe medidas práticas para garantir que qualquer consumidor seja tratado com dignidade, independentemente de cor ou raça. Isso está diretamente conectado ao propósito do MOVER, que é promover e acelerar a promoção da equidade racial”, finaliza Paiva.