Governo federal lança cadastro positivo ambiental para agro

Em resposta às crescentes exigências dos mercados internacionais, especialmente o europeu, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) do Brasil lançou uma solução inédita para centralizar dados de conformidade ambiental do setor agropecuário brasileiro. Trata-se da plataforma Agro Brasil + Sustentável, que estabelece um marco na gestão de informações do agronegócio nacional.

A iniciativa anunciada na última semana visa simplificar processos burocráticos enfrentados pelos produtores rurais, que anteriormente necessitavam do aval de múltiplos bancos de dados federais e estaduais para comprovar adequação às normas socioambientais. Agora, o novo sistema deve funcionar como um "cadastro positivo", permitindo aos participantes compartilhar, todas as suas documentações com parceiros comerciais, instituições financeiras e órgãos governamentais, a partir de um único ambiente virtual.

Processo terá três módulos

Na primeira etapa do projeto anunciado na quinta-feira (19), foram disponibilizados dois módulos: conformidade e boas práticas. O primeiro deve reunir documentações fundamentais como Cadastro Ambiental Rural (CAR), registros de embargos, verificação de sobreposições com áreas protegidas (terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação) e consulta à lista de trabalho escravo. Já o segundo incorpora certificações adicionais como Produção Integrada (PI) e Boas Práticas Agrícolas (BPA).

De acordo com o Ministério, a previsão em 2025 é incluir a integração de bases estaduais, destacando-se a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), documento fundamental para distinguir desmatamentos legais dos irregulares. E em uma próxima fase, será lançado o terceiro módulo da plataforma, focado em rastreabilidade, que ficou para depois em função da complexidade de implementação devido às particularidades de cada cadeia produtiva.

A adesão à plataforma é voluntária e a expectativa é atrair, inicialmente, dois perfis de produtores: aqueles já certificados em práticas sustentáveis, beneficiários de linhas especiais do Plano Safra, e exportadores que necessitam comprovar conformidade para acessar mercados mais exigentes.

Desafios específicos a cada setor

No setor pecuário, a principal dificuldade reside na movimentação dos animais entre diferentes propriedades durante seu ciclo de vida.Uma nova política federal estabeleceu prazo até 2032 para implementação obrigatória de identificação individual do rebanho nacional, medida que deverá ser incorporada ao sistema.

Para a agricultura, especialmente na produção de grãos, obstáculos técnicos e logísticos impactam a segregação física de produtos oriundos de áreas com diferentes níveis de adequação ambiental. A legislação europeia anti-desmatamento, por exemplo, não aceita o método de balanço de massa, exigindo separação completa entre produções certificadas e não certificadas durante armazenamento e transporte.

A expectativa do Ministério da Agricultura é que a plataforma contribua para o aumento das exportações do agronegócio brasileiro, especialmente para mercados com regulamentações ambientais mais rigorosas. E que, ao otimizar procedimentos de certificação anteriormente dispersos em múltiplas bases de dados, o sistema reduza custos operacionais e tempo de processamento documental. Adicionalmente, a ferramenta proporcionará maior transparência nas relações comerciais do setor.