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Comando, controle e integração: o plano do governo contra o desmatamento

Para o Ministério do Meio Ambiente, é preciso tratar o desmatamento ilegal como crime organizado e integrar os esforços de fiscalização do Ibama com o poder policial da PF e da Força Nacional

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite: "Os números não refletem a atuação do governo nos últimos meses" (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite: "Os números não refletem a atuação do governo nos últimos meses" (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

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Rodrigo Caetano

2 de dezembro de 2021, 19h27

Nos meses anteriores à divulgação dos dados oficiais de desmatamento na Amazônia, em novembro, havia uma onda de otimismo no governo. O sistema Deter, que utiliza dados de satélite para identificar focos de desmatamento e direcionar a fiscalização, apontou queda nos alertas por três meses seguidos. A expectativa era de que o Prodes, sistema que mede a área desmatada anualmente e é utilizado como referência, apontasse uma leve diminuição na destruição da floresta. Aconteceu o contrário.

Entre agosto de 2020 e julho de 2021, o desmatamento na Amazônia cresceu quase 22%, segundo o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), que opera o Prodes — o período de referência compreende o intervalo entre agosto e julho do ano seguinte. Foram 13.235 Km² de corte raso no período, a maior área desmatada desde 2006. Foi uma balde de água fria. “Temos de aceitar esses números e continuar com o trabalho”, afirma Marta Giannichi, secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

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Em nota à imprensa, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse que os números não refletem a atuação do governo nos últimos meses. “A entrada efetiva da Força Nacional com 700 homens, chegando com a presença ostensiva e permanente em 23 municípios prioritários da Amazônia, além de atuação integrada com os ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública (MJSP), e demais órgãos do governo federal — Ibama, ICMBio, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, inibiu de forma contundente o desmatamento ilegal nessas regiões”, disse o ministro.

Leite acrescentou que o governo irá expandir a Operação Guardiões do Bioma, inicialmente projetada para o combate a queimadas e incêndios, para também atuar contra o desmatamento ilegal. O governo segue confiante. Segundo o ministro, houve uma queda de 11% no desmatamento acumulado nos períodos de julho a outubro deste ano, de acordo com o sistema Deter.

Por que o desmatamento aumentou

Se o objetivo do governo era apresentar números melhores na COP26, conferência climática da ONU que aconteceu em novembro, as ações de combate começaram tarde. Ainda que o Deter tenha identificado uma redução nos focos de destruição, o estrago já era grande demais. “Os meses de abril e maio foram muito fora da curva”, afirma Talita Assis, especialista em Amazônia da EXAME que coordena o site Amazônia em EXAME.

Em maio deste ano, o desmatamento registrado chegou perto de 1,4 mil Km², um aumento de 68% em relação a 2020 e de 290% em comparação a 2016. “O sistema Deter baliza as ações de fiscalização e comando e controle, porém, ele não é preciso em medir a área desmatada”, afirma Assis. “O que vimos foi um aumento muito acentuado no desflorestamento.”

O sistema não é defeituoso. Sua função é emitir alertas rapidamente para que as forças de segurança atuem nos focos de desmatamento antes que se tornem grandes demais para controlar. Mas, ele não é capaz de antecipar a informação e evitar a destruição. Para isso, é preciso desenvolver uma inteligência específica.

Governo aposta na integração e no compartilhamento de dados

A espinha dorsal do plano de combate ao desmatamento do governo é a atuação integrada entre MMA, Ibama, ICMBio, Polícia Federal e Força Nacional. Segundo Marta Giannichi, os órgãos já estão trocando informações e coordenando as ações em conjunto desde 2020.

O principal objetivo dessa integração é antecipar a atuação de criminosos com o uso de inteligência. Giannichi afirma que a PF e o Ministério da Justiça enxergam uma correlação entre a grilagem de terras na Amazônia e outros crimes, como tráfico de drogas e de armas. Ou seja, o governo vem tratando os desmatadores da mesma forma como trata o crime organizado.

Nesse modelo, a fiscalização e a repressão também andam juntas. As ações do Ibama sempre são acompanhadas ou da PF, em caso de terras federais, ou da Força Nacional. Para Giannichi, se houve um desmantelamento das estruturas de controle e fiscalização da Amazônia, isso ficou no passado. “O orçamento dobrou neste ano”, diz ela.

Talita Assis, da EXAME, afirma que as ações de comando e controle podem, de fato, conter o desmatamento. Porém, é importante fortalecer o Ibama nesse processo. “A polícia que combate o desmatamento é a mesma que atua em todos os crimes, só que agora com uma função a mais”, diz Assis — uma das maiores críticas ao ex-ministro Ricardo Salles, antecessor de Leite, era de que ele reduziu o poder dos fiscais do Ibama.

Durante a COP26, o Brasil anunciou a meta de acabar com o desmatamento ilegal até 2028. O plano está posto e, para o governo, não há motivo para abandoná-lo. A boa notícia é que, de agosto a novembro, segundo o Deter, o desmatamento diminuiu em 15%. Mas, resta esperar pelos dados do Prodes. “As ações estão surtindo efeito”, garante a diretora. “Estamos confiantes de que é factível acabar com o desmatamento ilegal no prazo anunciado.”

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