Foi lançada nesta segunda-feira, 8, a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade 2025-2030 (EPANB), trabalho do Ministério do Meio Ambiente que reúne 234 práticas para alinhar a proteção da natureza e das espécies ameaçadas de extinção.

O plano cria um conjunto de ações que integra a biodiversidade entre diferentes atores, como mais de 20 Ministérios e cerca de 30 autarquias e entidades estaduais e municipais.

O objetivo é implementar os acordos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB, ou a COP da Biodiversidade) até 2030. Isso inclui a recuperação de 30% das pastagens degradadas no país e o uso de iniciativas para conservar ao menos 30% das zonas costeiras e 80% da Amazônia.

A EPANB lançada nesta segunda-feira é a segunda divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, mas a única que se torna obrigatória a partir da sua vinculação a legislação nacional.

O plano segue o Marco Global de Kunming-Montreal, tratado de 23 metas a serem atingidas até o final da década com foco em reverter as mudanças no meio ambiente e recursos naturais, ocupando um papel semelhante ao exercido pelo Acordo de Paris nas COPs do Clima.

Proteção da biodiversidade

Braulio Dias, diretor de conservação e uso sustentável da biodiversidade no Ministério do Meio Ambiente, afirmou que o principal objetivo da EPANB é resgatar o papel do Brasil na conservação da biodiversidade, sendo o país detentor de cerca de 15% das espécies hoje conhecidas.

Ele explica a obrigação legal da Estratégia. “Trata-se da primeira vez que temos uma estratégia de biodiversidade respaldada por instrumentos jurídicos. Na década passada, a EPANB era baseado em adesão e apoio de órgãos federais e sociedade civil, o que dificultava sua consolidação”, explica.

A presidente da comissão de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Rita Mesquita, afirmou que a Estratégia exercerá um papel semelhante ao do Plano Clima, mas focado na proteção das espécies. “Da mesma forma que temos o Plano da Clima, chegamos a esse, que se torna o Plano da Biodiversidade, do uso sustentável e da repartição dos benefícios”, conta.

Ela explica que o objetivo de incluir as discussões entre diferentes Ministérios garante que o plano consiga ser transversal entre diferentes áreas da economia.

Objetivos de Kunming-Montreal

Entre os 23 objetivos definidos no Marco Global de Kunming-Montreal e na Estratégia brasileira estão temas como zerar o desmatamento, restaurar e conservar os ecossistemas, deter a extinção de espécies, incentivar a bioeconomia, reduzir os efeitos negativos do clima e da poluição, ampliar espaços verdes e azuis urbanos, incentivar atividades sustentáveis no setor privado, aumentar o financiamento para a biodiversidade e garantir a presença de povos indígenas e mulheres na implementação das metas.

Sergio Bessermann, diretor do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, contou durante o evento de lançamento que a grande perda de biodiversidade, conhecida como a sexta extinção, já tem as suas causas conhecidas. “Já estamos em um grau incomensurável da gravidade dos efeitos à biodiversidade. É indispensável que a ciência, empresas e governos atuem para combater o que nos trouxe até este momento atual”, explica.