Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 11.247/2018, que regulamenta a produção de energia eólica offshore, foi encaminhado ao Senado Federal no fim do ano passado.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto é uma das prioridades do governo para este ano, e as empresas do setor também vivem expectativa pelo marco legal, que pode expandir o ambiente de negócios. O tema também foi citado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na semana de abertura do ano legislativo.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica, que reúne iniciativas do segmento, o País tem 1.500 GW de potencial em eólicas onshore — instaladas em terra firme — e offshore. Nesse caso, a energia é obtida por meio da força do vento em alto-mar. A criação de uma legislação específica para o setor poderia facilitar a atração de investimentos via Banco Nacional de Desenvolvimento e Econômico e Social (BNDES).

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, o Brasil é um líder global na descarbonização da matriz energética. O País possui mais de 26 GW de capacidade instalada, distribuídos em mais de 900 parques eólicos localizados em 12 estados brasileiros. De acordo com especialistas, cada 1 GW é suficiente para abastecer uma cidade com 500 mil residências.

Em dezembro, durante a COP28, nos Emirados Árabes Unidos, foi oficializada a adesão brasileira à Aliança Global de Eólicas Offshore, juntamente com União Europeia, Panamá e o estado da Califórnia, dos Estados Unidos, que ingressaram no grupo na mesma ocasião. Desde a campanha eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem reforçado o propósito de colocar o Brasil como protagonista na produção de energia a partir de fontes renováveis.

Entretanto, há entraves para a garantia da sustentabilidade do setor energético. Na tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, houve críticas ao incentivo a usinas abastecidas por carvão previsto no texto, já que o relator acrescentou a obrigatoriedade de contratação, até 2050, de termelétricas nos leilões de reserva de capacidade, para preencher demandas futuras e evitar racionamentos ou falta de energia.

Agenda ecológica

Ainda na pauta da economia verde, também devem ganhar espaço no Senado os debates sobre a regulamentação do mercado de carbono. O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

Em outubro, o Senado havia aprovado por unanimidade, na Comissão de Meio Ambiente, uma matéria sobre o tema, que foi apensada ao projeto relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR) na Câmara dos Deputados.

O projeto traz obrigações para as empresas que mais poluem. Elas devem compensar as emissões com a compra de títulos. Por outro lado, organizações que não alcançarem o teto de emissões passam a receber cotas que podem ser comercializadas.