“Se governo empurrar, vai favorecer a tramitação”, diz Haddad sobre MP do Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , agradeceu o apoio de empresários às mudanças feitas na MP (Medida Provisória) 1.160/23, que restabeleceu o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em jantar promovido pela Esfera Brasil, em Brasília. Apesar da manutenção do voto, as multas foram extintas, e o contribuinte terá de pagar apenas o principal do tributo. Caso não recorra à Justiça, os juros também serão esquecidos.

“Muito importante os empresários terem feito o gesto, de terem feito chegar ao Congresso a sua concordância com as medidas fiscais que estamos tomando para melhorar as contas públicas e permitir uma redução da taxa de juros e o Brasil voltar a crescer”, afirmou o ministro.

Por se tratar de emenda constitucional, as alterações na MP ainda precisam ser votadas pelos parlamentares. O ministro, no entanto, disse estar confiante: “Se o governo empurrar, isso vai favorecer muito a tramitação”.

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Para o presidente do conselho da Esfera Brasil, João Camargo, as mudanças propostas após acordo na MP do Carf representam ganho para o contribuinte e para a Fazenda: “Foi uma soma onde todos ganharam”. Acrescentou ainda que Haddad contará “com todo apoio, já que o ministro está disposto ao diálogo, a ouvir e relevar. Tenha certeza absoluta que queremos um Brasil melhor sob sua liderança”.

Reforma Tributária

O encontro, que aconteceu na casa de Fernando Cavalcanti, sócio do advogado Nelson Wilians, em Brasília, contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo. Os desafios da reforma tributária foram debatidos com empresários, entre eles Rubens Menin (MRV Engenharia), Eduardo Bartolomeo (Vale), Isaac Sidney (presidente da Febraban) e Luiz Carlos Trabuco Cappi (presidente do conselho de administração do Bradesco).

Para Haddad, a reforma está madura para ver votada no Congresso, em especial a PEC 110, em tramitação no Senado. “Só não votou ano passado porque o governo não quis e cismou com a CPMF”, disse.

O ministro lembrou ainda que a reforma administrativa não é a solução para os cofres públicos. “É um pouco ilusório achar que a reforma administrativa vai representar grandes ganhos de corte de despesa. Quem conhece o Estado, sabe. Você digitalizar os serviços, você tem ganhos, assim não precisa repor quem se aposenta. Você dá transparência pros altos salários, não está no Executivo o problema”, ressalta.

Para o ministro, o governo deve focar as ações no combate a fraudes e despesas tributárias. Haddad afirmou também que o Brasil está se desindustrializando por conta do “sistema tributário caótico, que gera muita insegurança jurídica para eles que pagam e para nós que recebemos”.

Já João Camargo defendeu que a reforma foque na simplificação do custo da escrituração. “É muito cara, tem muitos impostos”. De acordo com ele, as mudanças constantes nas regras tributárias acabam por “poluir o balanço das empresas, atrapalham a nota de classificação de crédito da empresa, que fica com um contencioso grande”.

Haddad concluiu que a reforma tributária já tem apoio de grande parte dos governadores e é urgente a aprovação: “Todo mundo precisa dela, vamos reduzir a litigiosidade. Se for aprovada e informatizar a cadeia produtiva, do mesmo jeito que fizemos com a Receita e o Pix, a gente pode ter um espetáculo de combate à sonegação”.