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Coisa julgada e STF: o imposto que vem do futuro direto para o seu passado

A Regra Delorean para o direito tributário: a decisão do STF trouxe para o balanço atual das empresas um passivo de 15 anos

BOGOTA, COLOMBIA - JULY 16: Back to the Future figures are displayed during the "Generation X" exhibition in Bogota, Colombia on July 16, 2022. They say that fashion is cyclical, and after more than thirty years since its end, much of the 80s has returned, it has gained greater value, and it is part of the nostalgia of many and the fashion of others. For this reason, 'Generation X' was created, an exhibition that opens its doors as the largest exhibition of its kind in South America. Space is full of memories of a time when everything seemed to be in a state of constant boiling reflected in television programs and movies such as Alf, ET, The Ingalls Family, the Wizard, Terminator, and Indiana Jones. (Photo by Juancho Torres/Anadolu Agency via Getty Images) (Anadolu Agency / Colaborador/Getty Images)

BOGOTA, COLOMBIA - JULY 16: Back to the Future figures are displayed during the "Generation X" exhibition in Bogota, Colombia on July 16, 2022. They say that fashion is cyclical, and after more than thirty years since its end, much of the 80s has returned, it has gained greater value, and it is part of the nostalgia of many and the fashion of others. For this reason, 'Generation X' was created, an exhibition that opens its doors as the largest exhibition of its kind in South America. Space is full of memories of a time when everything seemed to be in a state of constant boiling reflected in television programs and movies such as Alf, ET, The Ingalls Family, the Wizard, Terminator, and Indiana Jones. (Photo by Juancho Torres/Anadolu Agency via Getty Images) (Anadolu Agency / Colaborador/Getty Images)

Da Redação
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 16 de fevereiro de 2023 às 13h14.

Última atualização em 16 de fevereiro de 2023 às 13h56.

Imagine você empreender em um país em que a interpretação das normas tributárias pode ser comparada a um cassino. Já seria insólito e difícil o suficiente. Mas agora imagine que as cartas do blackjack ou a bolinha da roleta podem simplesmente mudar de uma hora para a outra muitos e muitos anos depois. Um eterno estado de “depende”.

Entender o julgamento do STF sobre a coisa julgada não parece tão complicado. Uma decisão perfeita e acabada, sem possibilidade de recurso, cairia por terra imediatamente quando — em caso de tributo “recorrente”, ou seja, que acontece sucessivamente — a Suprema Corte entendesse em sentido contrário. Uma adaptação de Raul, algo como eu quero dizer agora o oposto do que te disseram antes.

Sob a justificativa de equalizar relações comerciais, afinal não seria justo um empresário não pagar determinado tributo enquanto seu concorrente tem de arcar com uma carga tributária maior, o STF entendeu que a coisa julgada em matéria tributária não deveria ser absoluta. Assim, se o empresário A tem uma decisão, mas a Suprema Corte modifica o entendimento, a decisão do empresário A perderia sua validade, respeitado o prazo de anterioridade (seja 90 dias para contribuições, seja no próximo ano para impostos).

O tema já seria polêmico por si só, afinal, a coisa julgada é (ou deveria ser?) o que existe de mais sagrado a partir das relações intermediadas pelo poder judiciário.

Mas a polêmica escalou ainda mais, ao criar a Regra Delorean para o Direito Tributário.

"Assim como o carro do filme De Volta Para o Futuro, que levou Marty McFly direto a um passado remoto, a decisão do STF trouxe para o balanço atual das empresas um passivo de 15 anos atrás. De uma só vez."

Coisa julgada e a modulação dos efeitos

Sabemos que em matéria tributária é bastante comum a utilização do instituto “modulação dos efeitos”. Seja por interesse social ou segurança jurídica, seja para descaradamente preservar o caixa dos entes Estatais, decisões em matéria tributária comumente são moduladas: sim, o tributo é inconstitucional, pero no mucho. Inconstitucional daqui para a frente. E assim nascem as mesmas distorções comerciais que a quebra da coisa julgada pretensamente quer preservar: se a empresa possui ação judicial sobre o assunto até a data x, não entra na modulação. Se não possui, bem, aí o que podemos fazer? E tome distorção.

A modulação dos efeitos sobre a decisão da coisa julgada em matéria tributária era tão flagrantemente ancorada na questão da segurança jurídica, que é difícil compreender como a maioria dos ministros entendeu de forma contrária. Sem esta modulação, tributos passaram a ser devidos desde o longínquo ano de 2007. De fazer inveja em Marty McFly.

O que se seguiu durante a semana foi uma verdadeira ode à insegurança jurídica: da declaração sobre apostas a um claro apelo ao Poder Legislativo por uma solução milagrosa — que invariavelmente pode passar pelo famoso Refis — ministros discordaram publicamente. Atônitos, investidores se viram em meio a diversos Fatos Relevantes. Para tentar colocar ordem no caos, orientação da CVM sobre como a decisão deveria estar refletida no balanço.

Quem vive no Brasil já está acostumado a morar no país onde nossa maior especialidade é trocar o pneu do carro com o carro andando. O que a gente ainda não sabia é que esse carro pode ser um Delorean, o carro do filme De Volta Para o Futuro, trazendo um tributo novo direto para o seu passado.


*Maria Carolina Gontijo é advogada, diretora de tributos da Moore Brasil, professora e palestrante. Para não passar raiva sozinha, explica direito tributário nas redes sociais pelo perfil @duquesadetax no Twitter, no Instagram e no TikTok

Acompanhe tudo sobre:Reforma tributáriaSupremo Tribunal Federal (STF)

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