Empresários entregam para Haddad proposta que altera voto de qualidade do Carf

A Esfera Brasil e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) entregaram nesta quarta-feira, 1º, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um documento com sugestões à medida que restabeleceu o voto de qualidade do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais). Junto com o ministro, receberam a proposta o secretário executivo Gabriel Galípolo, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A Medida Provisória nº 1.160/23, que mantém a cobrança do tributo em caso de empate, foi apresentada pela equipe econômica no dia 12 de janeiro e é considerada prejudicial aos contribuintes. O desempate ficaria a cargo da Receita, sempre a favor do Estado. A regra poderá gerar mais insegurança jurídica.

No encontro que ocorreu no Ministério da Fazenda em Brasília, foi criado um Grupo de Trabalho com a Esfera e a Abrasca. O governo se mostrou aberto a desenvolver alternativas ao voto de qualidade do Carf, em conjunto com o setor privado e a sociedade civil.

Entre as propostas apresentadas ao ministro em caso de empate no Carf estão a manutenção apenas do principal do tributo, com a queda de multas e juros, também haveria um prazo de 180 dias para que fisco e contribuintes se reunissem para evitar que a questão fosse ao Judiciário. Caso não haja consenso, o contribuinte poderia entrar em juízo com a anulação do débito fiscal do principal, sem necessidade de garantia e com a suspensão da exigibilidade do crédito.

O documento com as propostas apresentadas pelo grupo empresarial será estudado pelo governo em busca de um caminho viável. O diálogo está aberto nos próximos dias, uma vez que a MP tem validade até esta sexta-feira, 3.