Projeto de lei quer tornar pago o ensino público em São Paulo

Como forma de custear investimentos no ensino público e ao mesmo tempo garantir melhor remuneração para os professores, projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Léo Siqueira (Novo) propõe o pagamento de mensalidades para estudantes de instituições de ensino superior públicas do estado de São Paulo.

“Vinte países desenvolvidos adotam a cobrança de mensalidades em universidades públicas. No entanto, a forma de aplicação dessa cobrança é essencial para garantir maior eficiência. Os países com sistemas mais modernos utilizam o modelo de Empréstimos com Amortizações Contingentes à Renda [ECR]. Nesse sistema, os pagamentos são diluídos ao longo da vida do indivíduo, com prestações ajustadas de acordo com sua renda futura, o que torna o pagamento progressivo”, diz o parlamentar na justificativa do texto.

Batizado de Programa Siga (Sistema de Investimento Gradual Acadêmico), o projeto consiste na implementação de um programa de financiamento educacional estadual em que os empréstimos contratados serão amortizados em prestações definidas conforme a renda futura do contratante, a partir da data de conclusão do curso e ingresso no mercado de trabalho.

Segundo o texto, a responsabilidade de implementar o programa será preferencialmente da Secretaria de Ciência,Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, com aplicação em todas as instituições estaduais públicas de ensino superior.

Em 2022, 89,04% das receitas da Universidade de São Paulo (USP) vieram do ICMS, e 69,95% das despesas foram destinadas à folha de pagamento. De acordo com o autor do projeto, que contou um pouco sobre a ideia durante encontro com representantes do mercado financeiro, na noite de quarta-feira, 18, dados indicam que o método traria grandes benefícios tanto para as universidades quanto para os estudantes. Segundo Léo Siqueira, atualmente 56% dos estudantes em universidades públicas brasileiras pertencem às famílias entre os 20% mais ricos do País.

“Dois problemas são comuns às universidades públicas do estado de São Paulo: a baixa inclusão da população mais pobre e a alta dependência das receitas do estado para seu funcionamento”, justifica o deputado no documento do projeto de lei. Antes de ir ao plenário, o projeto deve passar pela análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O debate sobre formas de custeio para o ensino público tem ganhado cada vez mais espaço entre os gestores públicos nos últimos anos e divide opiniões de especialistas. É esperado, no entanto, que a aprovação da regra fiscal, que condiciona o aumento das despesas do governo federal ao cumprimento de metas de resultado primário, pressione cada vez mais os gastos discricionários da União, como os repasses a universidades públicas.