Lira: não há debate do governo com Congresso para mudar meta fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 6, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mantém o compromisso de zerar o déficit público em 2024. Segundo ele, nem Haddad nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trataram da possibilidade de mudança da meta fiscal em reunião com ele. As declarações foram feitas durante o evento Macro Day, organizado pelo BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME).

“Eu não tive, particularmente, nenhuma conversa, nem com o presidente Lula nem com o ministro Haddad nem com ninguém da área do governo, que viessem me atestar de que iam modificar o envio da meta. O ministro Haddad ratificou, em reunião conosco e publicamente, que vai continuar perseguindo o déficit zero”, disse.

Lira também defendeu que Haddad continue buscando alternativas para zerar o déficit público no próximo ano. Segundo ele, o próprio arcabouço fiscal já determina as regras caso a meta não seja atingida.

“Se não atingir [a meta fiscal], não é porque não quer. É porque não conseguiu mesmo. E se não conseguir, tem as consequências do arcabouço que serão aplicadas. Quando o presidente Lula trouxe aquela declaração [sobre não atingir a meta], segundo o governo para proteger o ministro Haddad ou para antecipar uma discussão, o que nós entendemos é com naturalidade: se bater a meta tem um X de consequência do arcabouço. Se não bater, tem um [outro] X de consequência. Está lá, votado pelo Congresso Nacional, e não deverá haver mudança na meta do arcabouço pelo Congresso”, afirmou.

Falta de acordo para votação da MP 1185

O presidente da Câmara também afirmou que ainda não há acordo entre os líderes partidários sobre a votação da Medida Provisória nº 1185.

O texto modifica as regras de tributação dos incentivos fiscais do imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS).

“Essa discussão não está consolidada, não é um tema que eu considero dos mais fáceis, mas vamos fazer o que sempre fizemos: ouvir, conversar, dialogar, convencer ou ser convencido a tratar deste assunto. A discussão vai se aprofundar nesta semana, a respeito do mérito da 1185, mas há resistências. Principalmente, de parlamentares e empresários do Sudeste, Sul e Nordeste”, disse.

Redução das despesas públicas

Além das medidas de aumento de receita, muitas delas dependentes da aprovação do Congresso Nacional, como a taxação de fundos exclusivo e offshores, Lira defendeu o corte de despesas.

Segundo ele, a reforma administrativa é uma alternativa para equilibrar as contas no longo prazo. "Temos de começar a conter o crescimento de despesas públicas no Brasil", disse.