O decreto nº 11.740/2023, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. O documento, publicado no Diário Oficial da União no dia 19 de outubro, estabelece que a União fará o repasse anual de R$ 3 bilhões a estados e municípios até 2027.

“A Política Nacional será executada de forma descentralizada. Os recursos repassados, oriundos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), serão executados pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal mediante editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e a suas áreas técnicas”, informou o decreto.

Para receber os recursos, estados, municípios e consórcios públicos intermunicipais terão de cadastrar os planos de ação no prazo de 30 a 90 dias desde a publicação do ato do Ministério da Cultura.

O investimento é destinado à manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções. Também é voltado ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, a produções audiovisuais e manifestações culturais, à realização de projetos e atividades artísticas, de patrimônio cultural e de memória.

Segundo o governo federal, “a Política Nacional Aldir Blanc estabelece um processo de gestão e promoção das políticas de cultura com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso”.

Veja também: PAA, Cisternas e Bolsa Família completam 20 anos com a missão de tirar o Brasil do Mapa da Fome

Instituições financeiras são peças-chave em novo ciclo de prosperidade

Presidente do STF defende Agenda Brasil para unificar o país em fórum da Esfera, na França

Entre as exigências, o decreto estabelece que os entes federativos deverão destinar, no mínimo, 20% dos recursos para incentivar programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais e em territórios de povos e comunidades tradicionais.

O decreto proíbe a destinação de recursos para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, assim como para empresas terceirizadas.

Como forma de controle, as informações sobre a execução financeira serão de acesso público e poderão ser consultadas pela sociedade, conselhos municipais, estaduais e distritais de cultura.

Aldir Blanc

Aldir Blanc foi compositor, escritor e médico brasileiro. É considerado um dos grandes letristas da música popular brasileira (MPB). Nasceu em 1946 no Rio de Janeiro e faleceu aos 73 anos em decorrência da Covid-19, em 2020. Ao longo da carreira, escreveu cerca de 500 letras em parceria com grandes nomes como João Bosco, Moacyr Luz, Maurício Tapajós, Guinga e Cristovão Bastos.