Como Goiás passou a liderar a regulamentação de IA e modernizou regras para bioinsumos

O estado de Goiás busca o protagonismo no cenário nacional ao avançar na regulamentação de dois setores estratégicos para o desenvolvimento econômico e sustentável: a inteligência artificial (IA) e os bioinsumos. As iniciativas são propostas a partir da intenção de criar um ambiente favorável à inovação, à atração de investimentos e ao crescimento econômico com responsabilidade ambiental.

No campo da tecnologia, Goiás se tornou o primeiro estado brasileiro a aprovar um marco regulatório próprio para o uso da inteligência artificial. A legislação foi sancionada no último mês de maio, durante a participação do governador Ronaldo Caiado no “Summit Valor Brazil-USA”, em Nova York – enquanto o Congresso Nacional debate uma proposta federal sobre o tema.

De acordo com o secretário-geral de governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, o processo teve início a partir de uma consulta pública instaurada durante o Congresso Brasileiro de Internet (Abranet). “Essa consulta pública foi continuada nos eventos que tivemos da Campus Party, que aconteceu em São Paulo, Brasília e Goiás. Então tivemos um fórum específico de discussão de sociedade civil. E recebemos muita contribuição. Essas contribuições foram organizadas, condensadas e essa foi a base inicial [para o marco regulatório]”, lembra.

Ao comparar as abordagens regulatórias Projeto de Lei (PL) 2338/2023 – aprovado pelo Senado e agora analisado pela Câmara dos Deputados – e a legislação de Goiás, em entrevista à Esfera Brasil, o secretário-geral avalia que a principal diferença se dá no fato de o estado ter “criado algo que não parte de um princípio de que a inteligência artificial é algo negativo”.

Software aberto

A legislação goiana adota uma abordagem orientada ao desenvolvimento. Entre os principais pilares estão:

• a criação de uma plataforma de software aberto, auditável e acessível à sociedade;
• a implantação de um Núcleo de Ética em IA;
• a inclusão de conteúdos sobre IA na educação básica;
• a capacitação de servidores públicos para uso da tecnologia;
• e a chamada “diplomacia da IA”, que visa estreitar parcerias internacionais com centros de pesquisa e empresas.

O secretário de governo reforça que o texto prioriza igualmente o fomento e a regulação, afirmando que “criamos vários mecanismos de incentivo ao desenvolvimento da inteligência artificial, mas de forma responsável, garantindo que o mau uso dela seja impedido”.

“Todo o uso da IA tem que respeitar direitos individuais, toda a questão que envolve os direitos de cada um que produz conteúdo. Agora, ao mesmo tempo, ela não pode ser criminalizada a priori. Até porque a própria característica da inteligência artificial é de o software assumir certa autonomia. Então, se você criminaliza aquele que faz o desenvolvimento inicial, ele simplesmente não vai desenvolver, porque ele não tem controle total sobre o que vai acontecer depois”, defende Adriano da Rocha Lima.

Bioinsumos

Além de impulsionar o setor de tecnologia, Goiás também avança na modernização da legislação de bioinsumos. O estado foi pioneiro no País ao criar, em 2021, uma lei específica para esse segmento. O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela atualização da legislação foi instituído pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).

O objetivo é revisar o Programa Estadual de Bioinsumos, excluir esses insumos do escopo da legislação de defensivos agrícolas e criar um sistema de fiscalização próprio, mais ágil e eficiente.

Os esforços regionais dos estados brasileiros em prol da modernização e do progresso serão discutidos durante o Fórum Esfera 2025. O evento acontece nos dias 6 e 7 de junho, com a presença de autoridades públicas e representantes do empresariado brasileiro. Clique aqui para saber mais sobre a programação.