O governo federal formalizou um acordo de R$ 1,7 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), do grupo BRICS, para construir o primeiro hospital público “inteligente” no Brasil, o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI), que será parte do Sistema Único de Saúde (SUS), previsto para ser inaugurado em 2029. 

A nova unidade será instalada em São Paulo, no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) e está planejada para servir como um modelo nacional de saúde digital com tecnologias avançadas, como automação, inteligência artificial, telemedicina e interligação de sistemas. O objetivo é agilizar o atendimento, reduzir filas e integrar serviços de urgência e emergência com precisão e rapidez.

Este projeto faz parte da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e de Medicina de Alta Precisão, que prevê, além do hospital paulista, a implantação de 14 unidades de terapia intensiva (UTIs) automatizadas conectadas digitalmente em várias regiões do País. A proposta é que a rede entre em operação já a partir de 2026.

Segundo o Ministério da Saúde, o hospital inteligente contará com centenas de leitos e múltiplos setores de emergência e UTI, além de salas cirúrgicas e equipamentos de alta tecnologia. A estimativa é beneficiar milhares de pacientes por ano com um modelo de cuidado mais cômodo e eficiente do ponto de vista clínico e operacional.

Autoridades do projeto destacam que a integração da tecnologia ao atendimento poderá reduzir significativamente o tempo de espera, além de incentivar pesquisa, formação profissional e a transferência de conhecimento dentro da rede pública. O projeto também inclui a modernização de outras instituições de saúde do SUS em diversas regiões do País.

Supervisão humana

Em relação à proteção de dados e o uso de inteligência artificial para atendimento e gestão de dados dos pacientes, a especialista Juliana Sene Ikeda, sócia do Campos Thomaz Advogados, orienta que existem medidas jurídicas para a implementação do hospital “inteligente" que asseguram esses direitos.

“Os dados dos pacientes tratam-se de dados pessoais sensíveis, sendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) integralmente aplicável. Por serem dados sensíveis, as informações de saúde exigem bases legais específicas, medidas técnicas robustas de segurança, governança de dados e controle rigoroso de acessos. O hospital, enquanto órgão público, deverá observar também os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança, além de estruturar políticas claras de compartilhamento de dados entre sistemas integrados e fornecedores de tecnologia”, avalia Juliana.

No âmbito da saúde, Henderson Fürst, advogado especialista em Direito médico e da saúde, sócio do escritório Chalfin Goldberg Vainboim Advogados, ressalta que a tecnologia não substitui a importância da supervisão humana para reduzir riscos. “É válido ressaltar que a IA é uma tecnologia de suporte aos cuidados em saúde. Ela amplifica, aprimora e potencializa os cuidados e diagnóstico, mas não prescinde da supervisão humana”, afirma.

“Para reduzir riscos de erro, é preciso conhecer como se dá a atualização de sua base de informações, quais vieses cognitivos possui, dentre outros riscos, para mitigar a possibilidade que isso aconteça. Como se trata da atuação no âmbito do SUS, as dúvidas são menores. Em caso de erro de qualquer natureza, quem responde é o Estado. Trata-se de uma regra que consta na própria Constituição Federal, com interpretação já consolidada pelo STF (tema 940 de repercussão geral)”, destaca o especialista.

Para a eficácia do projeto, Thomaz Côrte Real, sócio da M.A. Santos Côrte Real Advogados, avalia: “A implementação de hospitais inteligentes no SUS exige uma abordagem baseada em risco, com níveis de controle proporcionais à criticidade das aplicações de IA. Sistemas que lidam diretamente com decisões clínicas demandam controles muito mais rigorosos do que soluções voltadas apenas à gestão administrativa. O sucesso desse modelo dependerá menos da tecnologia em si e mais da qualidade da governança jurídica, ética e institucional que sustenta seu uso.”