Votação do Super Cade na Câmara deve ficar para julho

Brasília - A votação do projeto de lei na Câmara que institui o Super Cade deverá ficar apenas para o próximo mês, na avaliação do relator, deputado Pedro Eugênio (PT-RE). Havia uma tentativa de se fazer um acordo entre as lideranças para que o projeto entrasse na pauta extraordinária da Casa ainda hoje e não ficasse paralisado.

Eugênio salientou, no entanto, que um projeto do governo sobre escolas técnicas está travando a pauta, pois possui caráter de urgência. "Depois vem o São João e complica tudo", comentou à Agência Estado. Mesmo assim, o deputado acredita que o caso possa ir para apreciação dos parlamentares nos últimos dias de atividade do Congresso antes do recesso.

O projeto tem origem na Câmara, mas como recebeu emendas no Senado precisará passar por novo aval dos deputados. As principais alterações dizem respeito ao aumento do teto do faturamento das empresas avaliadas pelo Cade de R$ 400 milhões para R$ 1 bilhão e à delimitação de prazos a serem cumpridos pelo órgão antitruste. Além disso, o projeto prevê a notificação prévia de atos de concentração por órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), do qual o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) faz parte. E é esse ponto que pode ser ligado ao julgamento da BRF Brasil Foods, empresa resultante da fusão entre Sadia e Perdigão. O negócio foi anunciado há dois anos e ainda está em julgamento no Cade.

O intuito das mudanças feitas no Senado é fazer com que o Cade se atenha apenas a grandes operações e tenha mais agilidade. A expectativa é de redução de um terço dos processos que chegam à autarquia. Com a aprovação do Super Cade, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça se funde ao Conselho e é criada a figura do superintendente do novo órgão, que passa a ser peça chave de todo o processo.

Além disso, com a notificação prévia, acaba o embaraço causado com a formatação de negócios que posteriormente não recebem o aval do órgão antitruste. Esse é um grande problema de hoje em relação a outros países, segundo avaliação feita por Eugênio.