Venda da Eletrobras atingirá tarifa sem transição, diz Aneel
Privatização inclui uma alteração no regime de venda de energia de hidrelétricas antigas da empresa, que hoje praticam preços abaixo dos de mercado
Reuters
Publicado em 23 de agosto de 2017 às 10h35.
Última atualização em 23 de agosto de 2017 às 10h45.
São Paulo - Os planos do governo de vender o controle da Eletrobras incluem uma alteração no regime de venda de energia de hidrelétricas antigas da empresa, que hoje praticam preços abaixo dos de mercado, mas a mudança pode ter impacto tarifário relevante se implementada de uma só vez, disse à Reuters o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Tiago Barros.
Segundo ele, é necessária uma transição gradual também em outros pontos de uma reforma que o governo pretende realizar nas regras do setor elétrico, que deve ser enviada ao Congresso Nacional em setembro, a fim de evitar que o novo modelo regulatório da indústria pese muito sobre as contas de luz.
As hidrelétricas mais antigas da Eletrobras passaram a operar em 2013 em um chamado regime de cotas, em que vendem a energia a um preço que cobre apenas custos de manutenção, em uma tentativa do governo da então presidente Dilma Rousseff de reduzir as tarifas de eletricidade.
Agora, o governo propõe que a estatal faça uma emissão de ações para levantar cerca de 20 bilhões de reais, que seriam utilizados para pagar ao governo um bônus em troca da possibilidade de negociar a produção dessas usinas no mercado a preços maiores, um processo que vem sendo chamado de "descotização".
Com a oferta de ações, haveria ainda uma diluição da fatia estatal na empresa, que deixaria de ser controlada pelo governo federal. O anúncio da desestatização animou o mercado e fez as ações da Eletrobras dispararem, com alta de quase 50 por cento na terça-feira.
"O importante é que exista um período de transição. Que as usinas em regime de cotas não deixem de ser de cotas todas em um ano só...se a gente fizer dessa forma, acho que não tem muito efeito de impacto tarifário, a gente consegue administrar. O que é ruim é fazer tudo de uma vez só...deveria ser uma coisa de uns três anos", explicou Barros nos bastidores de um evento do setor em São Paulo.
A Eletrobras possui 14 hidrelétricas nesse regime de cotas, que negociam a produção a entre 60 e 70 reais por megawatt-hora. Essa energia poderia ser vendida no mercado a partir de 2018 por pelo menos 150 reais, o que significa uma geração de caixa de mais de 10 bilhões de reais por ano, estimou o analista de mercado da comercializadora de energia Safira, Lucas Rodrigues.
Na terça-feira, a ex-presidente Dilma Rousseff teceu duras críticas aos planos do governo do presidente Michel Temer para a Eletrobras, e disse que as medidas poderão levar o consumidor a "pagar uma conta de luz estratosférica".
Ao anunciar seus planos de vender o controle da Eletrobras, o Ministério de Minas e Energia defendeu que a decisão tem como objetivo viabilizar uma recuperação financeira da companhia sem transferir os problemas para a população. A pasta ainda disse, na ocasião, que "não há espaço para elevação de tarifas".