'Vamos fazer a reforma tributária possível', diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Congresso vai aprovar a reforma tributária "possível". Em evento do Lide, em Nova Iorque, o deputado ainda fez críticas indiretas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que falta segurança jurídica no país – e não por culpa do Congresso.

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— Vamos fazer a reforma tributária possível. Se for mais dura, com mais transição. Se for mais leve, com menos transição. Não teremos nenhum tipo de dificuldade de negociar com transparência e cautela para que essa reforma saia definitivamente, como todos anseiam — afirmou Lira.

Em seguida, o presidente da Câmara acrescentou:

— (A reforma servirá para termos um) país mais justo, mais simples, com ambiente de negócio mais tranquilo e, principalmente, com segurança jurídica, que tem faltado no nosso país ultimamente. E não é o Congresso que tem faltado a ela. Não é o Congresso que tem instabilizado a segurança jurídica no país. Precisamos que esse ambiente se tranquilize e normalize para que investidores externos e recursos internacionais possam transitar de maneira segura —disse ele.

A fala de Lira ocorre num momento em que Lula tenta rever pontos da privatização da Eletrobras. Na sexta-feira, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para modificar o estatuto da empresa e garantir mais poder na companhia. A estratégia do Palácio do Planalto foi antecipada pela colunista Malu Gaspar em março.

Na semana passada, o Planalto somou derrota na derrubada de trechos de decretos de Lula que mudavam as regras de saneamento. No Lide, Lira disse que o movimento não se deu por "picuinha ou maldade política", mas porque atacou um ponto já "amplamente discutido" no parlamento. Ele acrescentou ainda que o Congresso terá de "brigar diariamente'"para impedir retrocessos.

— Todos dirão que a principal reforma que o Congresso tem que se debruçar é a reforma tributária. Não. A principal reforma que o Congresso brasileiro terá de brigar diariamente é a reforma de não retroceder em tudo o que já foi aprovado no Brasil no sentido da amplitude do que é mais liberal. Não retroceder será a nossa principal reforma —afirmou o presidente da Câmara.

Lira defende acomodações políticas e diz que Brasil de 2002 não é o de 2023

Ao citar a aprovação do arcabouço fiscal ainda neste semestre, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu acomodações políticas e disse que o Brasil de 2002 não é o mesmo de 2023. Em evento do Lide em Nova Iorque, o deputado ainda criticou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que o Congresso terá de "brigar diariamente" para não deixar retroceder pautas liberais aprovadas em outros governos.

— Nós temos como metas agora para este semestre (a aprovação do) arcabouço fiscal, muito embora o Congresso Nacional esteja num momento ainda de acomodação política ao novo governo — disse Lira, que continua. — Arrumações políticas que são importantes que aconteçam. (Esperamos) que o bom-senso impere e que saibamos que a Câmara e o Senado aumentaram o seu protagonismo. O mundo do Brasil de 2002 não é o mesmo de 2023, 2010, 2014. Nós não tínhamos leis de responsabilidade fiscal, internet, agências reguladoras e um Congresso com maior protagonismo. E isso precisa ser ajustado — completou o presidente da Câmara.

Segundo Lira, o desafio será fazer com que arcabouço fiscal e a reforma tributária fiquem "à margem" da polarização e das discussões políticas, pois tratam-se de temas nacionais.

Em uma crítica ao governo federal, Lira afirmou que a derrubada de trechos de decretos de Lula que mudavam as regras de saneamento não ocorreu por "picuinha" ou "maldade política", mas porque atacou um ponto já "amplamente discutido" no parlamento.

— Todos dirão que a principal reforma que o Congresso tem que se debruçar é a reforma tributária. Não. A principal reforma que o Congresso brasileiro terá de brigar diariamente é a reforma de não retroceder em tudo o que já foi aprovado no Brasil no sentido da amplitude do que é mais liberal. Não retroceder será a nossa principal reforma —afirmou o presidente da Câmara.

Em seguida, Lira citou a mais recente derrota do governo na Casa:

— Votou-se um PDL (Projeto de Decreto Legislativo), que é um ato extremo de se revogar um decreto presidencial, e não o fez por picuinha nem por maldade política. O fez porque um decreto, na hierarquia das leis, não pode alterar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, atacando um ponto que foi discutido amplamente, como foi o Marco do Saneamento do pais — disse o deputado.

Lira contou que cerca de dez dias antes da derrubada do decreto houve "muita negociação" para que o governo pudesse rever os trechos derrubados. Mas elas não prosperaram.

— A Câmara votou e esperamos que o Senado consagre, nesta semana, a votação, colocando no seu lugar leis que são importantes para o país — completou.