Brasília/São Paulo - O valor do empréstimo que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) terá que tomar no mercado para ajudar a equacionar os problemas das distribuidoras, e que será pago pelos consumidores em 2015, poderá variar, disse nesta sexta-feira o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

O valor, estimado em 8 bilhões de reais na quinta-feira quando o governo anunciou medidas de apoio ao setor, dependerá do resultado do leilão de energia existente marcado para 25 de abril, disse Rufino, e também do comportamento dos preços no mercado de curto prazo ao longo do ano.

A previsão de 8 bilhões de reais do empréstimo foi calculada com base em um Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) médio no ano de cerca de 470 reais por megawatt-hora, explicou Rufino. "Se não conseguir contratar os 3,3 mil megawatts médios de exposição no leilão, vai ter de aumentar o empréstimo", disse ele a jornalistas.

Por outro lado, ele salientou que se o preço do PLD, no ano, ficar abaixo da média estimada, o volume do empréstimo poderá ser menor que a estimativa de 8 bilhões.

Segundo Rufino, há muitas usinas termelétricas sem contrato de longo prazo e esses empreendimentos poderiam participar do leilão. Ele citou como exemplo que somente a Petrobras tem usinas aptas a participar e que geram cerca de 1 mil MW médios.

Sem Diretrizes para Leilão

Perguntado quais seriam as diretrizes do leilão, como preço da energia e prazo dos contratos, fundamentais para o certame e para o sucesso do plano do governo para resolver o problema de subcontratação de eletricidade pelas distribuidoras, Rufino respondeu apenas que elas serão definidas pelo Ministério de Minas e Energia.

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O diretor-geral da Aneel disse também que a agência vai elaborar um regulamento para viabilizar o mecanismo pelo qual os consumidores pagarão, via tarifa, o empréstimo que a CCEE vai contratar no mercado para cobrir a exposição das distribuidoras.

"O risco de calote não existe", disse ele, explicando que a garantia para o financiamento será o recebível da própria tarifa. Assim, quando em 2015 a Aneel autorizar nos reajustes de cada distribuidora a inclusão de um percentual relativo ao pagamento do empréstimo, esse dinheiro irá para uma conta vinculada ao pagamento do financiamento.

A Aneel também precisa regular essa nova atividade da CCEE, de intermediadora do repasse do empréstimo às distribuidoras. Segundo Rufino, a ideia é concluir esses novos regulamentos antes da próxima liquidação do mercado de curto prazo, em abril.

Ele comentou ainda que a intenção da agência é que o repasse do efeito do empréstimo ocorra integralmente nos reajustes de 2015. O objetivo para isso seria evitar que os consumidores paguem mais juros, mas Rufino salientou que isso vai depender dos prazos do financiamento.

Bandeiras Tarifárias

Rufino disse que está mantida para janeiro de 2015 a data para o início das chamadas Bandeiras Tarifárias, mecanismo que dá um sinal de preço aos consumidores na fatura de energia. Esse aviso alertará o cliente da distribuidora se no próximo mês a conta de luz estará mais cara ou mais barata, dependendo das condições de geração.

Segundo ele, o modelo das bandeiras ainda precisa passar por ajustes, basicamente para evitar que o cliente de uma empresa que não está exposta, ou seja, que não está comprando energia mais cara, pague mais porque o mercado levou a uma indicação geral de aumento de preço.

"Há uma imperfeição na ideia original, em que o valor maior cobrado nas bandeiras amarela e vermelha (que indicam elevação de tarifa), é cobrado de todos os consumidores, mesmo dos clientes de distribuidoras que não estão descontratadas", disse ele.