Vai ou racha: orçamento deve ser votado no Congresso

A menos de uma semana do recesso de fim de ano, o Congresso deve votar nesta terça-feira, 18, o orçamento que vai balizar as atividades do governo de Jair Bolsonaro (PSL). A expectativa é de que seja realizada uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para destravar a pauta. Só depois deve ser apreciado o texto orçamentário . Se for aprovado, ele segue para sanção presidencial; caso contrário, o poder Executivo só poderá gastar ao mês 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública, como pagamento de salários. A aprovação do orçamento é pré-requisito para o recesso parlamentar estabelecido pela Constituição.

A proposta a ser apreciada prevê um déficit de 139 bilhões de reais e um total orçamentário da União de quase 3,4 trilhões de reais, dos quais 758,7 bilhões se referem ao refinanciamento da dívida pública, de acordo com o relatório final aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Se o valor deficitário se confirmar, será o sexto ano consecutivo que os cofres públicos fecham no vermelho.

O parecer aprovado, na semana passada, apresenta duas novidades. Primeiro é um aumento de 600 milhões de reais com gastos do Ministério da Saúde. O dinheiro deverá ser usado para custear o reajuste de agentes comunitários e de endemias. O salário hoje é de 1.014 reais e passará para 1.250, a partir de janeiro. A outra mudança se refere à retirada de 9,3 bilhões de reais da categoria de despesas condicionadas do programa Bolsa Família. Deputados e senadores foram críticos a essa escolha, pois essa medida poderia fragilizar o programa social que deve atender 13,6 milhões de famílias em 2019, de acordo com o site da Câmara Federal. Com a mudança no texto, apenas 6,5 milhões de reais ficaram como despesas condicionadas. O restante está garantido pelo orçamento.

A proposta aprovada pela Comissão Mista ainda prevê aumento de salário mínimo para 1.006 reais , a partir de 1° de janeiro (alta de 5,45% sobre o atual) e mantém 3,7 bilhões de reais para o programa Mais Médicos. Já nos ministérios, houve reforço orçamentário em três pastas: Desenvolvimento Social (com 8,7 bilhões de reais a mais) — que no governo Bolsonaro passará a fazer parte do Ministério da Cidadania —, Saúde (3 bilhões a mais) e Cidades (1,4 bilhão a mais).