Corrida contra o tempo: a pressa para votar o Orçamento

Como costuma acontecer no Brasil, ficou tudo para a última hora no Congresso. A duas semanas do recesso parlamentar, a Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) deve se reunir nesta terça-feira para votar relatórios setoriais de transportes e de defesa e justiça. Com a conclusão dessa etapa, o senador Waldemir Moka (MDB-MS) poderá apresentar até sexta-feira a versão final do Orçamento e votá-la até terça-feira que vem, dia 18. Mas, para isso, o próprio Congresso também tem de correr contra o tempo e limpar a sua pauta extensa que conta com 11 vetos e 17 créditos ainda sem apreciação, de acordo com site do Senado Federal.

“A ideia é votarmos o relatório-geral nesta semana se houver acordo de líderes. Aí votaremos na CMO e no Plenário [do Congresso]. Há chance de ser votado ainda esta semana mesmo que o relator [senador Waldemir Moka (MDB-MS)] tenha um prazo para apresentar o documento final até sexta”, escreveu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), nas redes sociais.

A pressa de Jucá se justifica: o cronograma já está atrasado. Pelo calendário divulgado pela CMO, a previsão era de que os projetos setoriais fossem votados até o fim de novembro e o geral, na semana passada. No plenário do Congresso, a previsão é de que ocorra até 20 de dezembro, de acordo com o site do Senado.

Segundo técnicos do Congresso, a demora na votação se deve ao fato de que a comissão aguarda para saber se o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, enviará ao Congresso mensagem com sugestões para o Orçamento de 2019.

É importante aprovar o Orçamento, pois é ele que define as receitas e despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário do ano seguinte. Caso não seja votado até o fim de 2018, o poder Executivo só poderá gastar por mês 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública, segundo a regra chamada duodécimo. Seria um início de governo carregado de amarras para a gestão Bolsonaro.

As indefinições sobre o Orçamento tiveram um episódio sui generis e revelador sobre a inexperiência política da nova equipe econômica. No início de novembro o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), convidou o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, a discutir o Orçamento. Guedes respondeu que faria seu próprio Orçamento depois de tomar posse. O senador precisou explicar que a Constituição proíbe o Congresso de entrar em recesso antes de aprovar esta pauta. O tempo continua correndo.